O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que colocará em debate, ainda em 2026, a modificação do sistema eleitoral. A proposta tem como objetivo substituir o formato proporcional pelo distrital misto nas eleições para deputados federais e estaduais e também vereadores.
A intenção é aprovar essa mudança mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida contará com um período de transição, planejado para ocorrer entre os anos de 2030 e 2034. As regras do Senado, onde vigora o sistema majoritário, não integrarão essa pauta inicial.
— Nós vamos conversar com todos os partidos representados na Casa. A ideia é que façamos essa discussão para o ano de 2034, passando em 2030 por um modelo de transição — declarou Motta.
O formato proporcional vigora atualmente em todo o Brasil para as escolhas do Poder Legislativo. Nessa configuração, o voto nominal conferido ao candidato também entra na contagem geral do partido político, mecanismo responsável pelo cálculo do chamado quociente eleitoral estadual.
Esse arranjo beneficia candidatos que alcançam expressivas votações nominais. Em 2026, o PL conquistou diversas cadeiras em Minas Gerais através dos mais de três milhões de votos do deputado Nikolas Ferreira, resultado que superou consideravelmente a marca do quociente eleitoral mineiro.
No sistema distrital misto, uma parte das vagas é preenchida por candidatos eleitos diretamente nas subdivisões regionais. O território é demarcado em distritos eleitorais, sendo eleito aquele postulante que angariar a maior quantidade de votos no interior da respectiva região.
A parcela restante das cadeiras no Legislativo é distribuída através da votação direta no partido. A legenda estabelece previamente a listagem ordenada de seus candidatos. O eleitor, portanto, depositará o voto duas vezes: uma voltada ao candidato local e outra para a sigla.
A ausência de uma PEC formal sobre o tema, até agora, adia os debates em plenário. O presidente da Casa sinalizou a formação de um grupo de trabalho focado nas normativas sobre as redes sociais durante as eleições. O sistema distrital vigora em diversos países.
— A propaganda eleitoral tem regras no que diz respeito ao material físico e às TVs e rádios. E também nós entendemos que, do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos ter regras claras, que garantam a paridade de armas e tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico — afirmou.
Fonte e imagem: Portal Pleno.News
