Nova ferramenta da Artran garante praticidade no embarque; confira como acessar o documento e as regras de emissão.
Pessoas com deficiência (PcD) que utilizam o transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário no Pará já contam com mais praticidade no dia a dia. A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) disponibilizou a versão digital da Carteira de Gratuidade, permitindo que os beneficiários consultem o documento diretamente pelo celular.
A novidade atende quem já possui a carteira física ativa e serve como alternativa ágil de comprovação do benefício, além de garantir acesso em casos de perda ou avaria do documento impresso.
Como acessar o documento no celular
O acesso à versão digital é feito por meio do aplicativo Siga, disponível para smartphones:
- Baixar o aplicativo Siga.
- Escanear o QR Code presente na carteira física ou informar o número do processo de emissão.
- Visualizar a carteira digital validada na tela.
Segundo Denise Pimenta, diretora de Regulação e Planejamento da Artran, a modernização trará novos avanços. “Já estamos trabalhando com a Prodepa para que a carteirinha física também seja emitida em cartão de PVC com QR Code, garantindo um documento mais resistente e durável para os beneficiários”, destaca a diretora.
Como solicitar o Passe Livre (Primeira Via)
A carteira digital é vinculada ao documento físico. Quem ainda não possui o benefício deve seguir o fluxo de concessão:
- Avaliação Médica: O interessado deve procurar uma Unidade de Referência Especializada (URE) da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para agendar perícia com a junta médica do SUS. A avaliação comprova a deficiência permanente (intelectual, sensorial ou motora) e a necessidade de acompanhante, quando aplicável.
- Documentação Exigida: RG ou CNH, CPF, comprovante de residência, duas fotos 3×4 coloridas e laudo médico atestando a deficiência.
- Emissão e Entrega: Após aprovação da Sespa, a Artran confecciona a carteira. A entrega ocorre nas UREs, na sede da Artran em Belém e em itinerâncias pelo interior do estado.
Direito e Reserva de Passagens
Regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.935/2017, o benefício assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais rodoviários e hidroviários no Pará. Para garantir a viagem, o beneficiário deve solicitar o bilhete gratuito junto à empresa de transporte com antecedência, sendo a vaga assegurada até 30 minutos antes do horário de partida.
Serviço:
Dúvidas sobre a emissão e o uso da Carteira de Gratuidade em Transportes Intermunicipais podem ser encaminhadas pelos seguintes e-mails:
– atendimento@artran.pa.gov.br
– pessoacomdeficienciasespa@gmail.com
