A coligação partidária “Rio Maria no Caminho Certo”, formada por MDB, PP, PSB, PDT e Federação PSDB/CIDADANIA protocolou na justiça o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito da cidade, Walter José da Silva, o Waltinho (União Brasil), alegando que o político “não atende às condições legalmente estabelecidas para a candidatura”. O ex-prefeito lançou sua candidatura para as eleições municipais de outubro.
Durante sua gestão anterior, ele havia prometido a construção de 500 casas populares, compromisso que não foi cumprido até o final do seu mandato, que também foi marcado por greves de servidores.
Contra o candidato, há diversos inquéritos policiais em andamento, condenações relacionadas a execuções fiscais, contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCM e TCE) e processos por improbidade administrativa.
O Ministério Público do Pará (MPPA) também fez um pedido de execução no valor de R$ 21 milhões, que devem ser restituídos aos cofres públicos do município.
Waltinho foi condenado por atos lesivos ao erário (dinheiro público) e por improbidade administrativa, o que inclui fraudes contratuais na locação de veículos e imóveis e a contratação de parentes, caracterizando nepotismo.
A decisão judicial ordenou que os réus ressarcissem o município de Rio Maria por todos os valores pagos tanto para servidores contratados ilegalmente quanto para locações de veículos e imóveis realizadas de forma irregular. Essa decisão foi confirmada em segunda instância e já não pode mais ser contestada (transitada em julgado). Os valores já passam dos R$ 21 milhões.
Na ação, a parte requerente destaca que “Imagine que o pretenso candidato, caso se confirme a sua candidatura venha a ser eleito, causará situação inusitada. Por estar com condenação definitiva, estará obrigado a ressarcir o erário que ele mesmo irá administrar pelos próximos quatro anos. Haveria notório conflito de interesses entre o gestor improbo e o interesse público em ressarcir os cofres públicos.”
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