Preso desde fevereiro de 2023, o ex-deputado federal Daniel Silveira obteve liberdade condicional nesta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que estabeleceu uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de que o ex-parlamentar use as redes sociais ou conceda entrevistas.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, após críticas aos magistrados da Suprema Corte. A soltura desta sexta foi concedida porque o ex-congressista já cumpriu um terço de sua pena e teve bom comportamento na prisão, fato reconhecido por Moraes em sua decisão. O ministro ressaltou que Silveira não cometeu qualquer falta disciplinar e demonstrou bom desempenho no trabalho durante o regime semiaberto.
Entre as medidas cautelares que Silveira terá de cumprir, estão também recolhimento noturno e nos fins de semana, proibição de se ausentar de sua comarca, ter que comprovar que está trabalhando, comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais, além de não poder obter posse ou porte de qualquer tipo de arma de fogo.
A liberdade condicional foi autorizada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar a favor da soltura de Silveira.
– Homologada a remição e atendidas as diligências, confirmou-se o cumprimento de mais de um terço da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo artigo 83 do Código Penal – diz o ofício da PGR.
Fonte: Pleno News/ Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
