A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) reforça o prazo final, nesta sexta-feira (31), para que os produtores de dendê realizem a atualização cadastral de suas Unidades Produtivas. O recadastramento é obrigatório, conforme a portaria nº 6174/2024, e o prazo não terá prorrogação.
A Adepará enfatiza que a medida busca fortalecer a rastreabilidade, a sanidade e a qualidade da cadeia produtiva da palma de óleo no Pará. O objetivo é garantir a segurança fitossanitária e a competitividade do setor.
Com a atualização dos dados, a Adepará pode monitorar a produção e a regularização dos produtores, assegurando o controle sobre a origem e o destino da produção de dendê no território paraense.
A fiscal agropecuária Joselena Tavares, gerente de inspeção vegetal, frisa o que acontece com quem não faz o recadastramento. “Os produtores ficam temporariamente com o cadastro bloqueado até procurarem a Adepará, e sanarem as pendências. Eles também recebem sanções administrativas por não obedecerem a portaria, já que o cadastro é obrigatório”, disse ela.
“Com essa atualização, a gente consegue saber se o produtor aumentou a área de plantio para que ele tenha uma safra mais tranquila em relação à emissão das guias, também, é para que a gente possa dar um suporte para os produtores para que eles estejam regularizados e não tenham problemas para circular com a produção”, explicou Joselena Tavares.
Os produtores devem comparecer a uma unidade da Adepará. É necessário levar cópias dos seguintes documentos:
Pessoa Física: RG e CPF
Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Além disso, é necessário fornecer um número de telefone e e-mail válidos. Os produtores que não realizarem a atualização ficarão impedidos de circular com os frutos do dendê, estando sujeitos à fiscalização nas barreiras agropecuárias estaduais.
Após a atualização cadastral, as informações serão comprovadas pela ADEPARÁ, e as áreas produtivas passarão por uma análise de imagem para validação dos dados declarados.
A rastreabilidade da palma de óleo foi implementada pela ADEPARÁ em dezembro de 2023, por meio da Portaria Nº 6143/2023, possibilitando identificar origem e destino do fruto no Estado, maior produtor nacional de óleo de palma.
De acordo com a Agência, existem hoje 1.438 produtores cadastrados, a maioria da agricultura familiar, atuando nessa atividade no Pará. O chamado Vale do Acará, que concentra a maior produção de palma, possui 1.921 unidades produtivas e 14 indústrias.
Desde a implementação da GTV, já foram emitidas 69.441 guias, com um volume de circulação de 1,4 milhão de toneladas de cachos de fruto fresco no estado, conforme dados do SIGEAGRO/ADEPARÁ.
Serviço:
Prazo final para para atualização cadastral do dendê: 31 de janeiro de 2025
Onde fazer: Unidades da ADEPARÁ nos municípios produtores
Documentação necessária:
Pessoa Física: RG e CPF
Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social, Comprovante de residência atualizada, Comprovante de uso, posse ou Contrato Social propriedade da terra, Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Mais informações: consulte a unidade da Adepará mais próxima.
Fonte: Agência Pará/Foto: Divulgação
