Ação iniciou em12 de março e continua pelos próximos dias para proteger os consumidores e coibir abusos no setor
Por Igor Oliveira (SEJU)
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará) e em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou, nos dias 12 e 13 de março, operação de fiscalização em postos de combustíveis da Região Metropolitana de Belém. A iniciativa tem como objetivo assegurar a regularidade na comercialização dos produtos, proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no mercado de combustíveis. Quatro estabelecimentos já foram vistoriados. A fiscalização prossegue pelos próximos dias.
O secretário em exercício da Seju, Raimundo Feliz, destacou que a fiscalização nos postos de combustíveis é uma medida necessária para garantir que as normas sejam cumpridas. “É fundamental para que o consumidor tenha acesso a produtos que atendem aos padrões de qualidade. Por isso, a atuação do Procon Pará e da ANP é essencial para evitar práticas que prejudicam a transparência e o equilíbrio no mercado.”
Os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis vendidos, realizando testes para garantir que os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação. A análise das notas fiscais de compra, emitidas pelas distribuidoras, também foi parte da ação, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades na formação dos preços e no repasse de valores ao consumidor.
O coordenador de fiscalização do Procon Pará, Denis Renault, explicou que a operação foi realizada após o órgão receber denúncias sobre possíveis preços abusivos em postos da Região Metropolitana e, também, seguindo recomendação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Diante das reclamações e denúncias que recebemos sobre preços abusivos, iniciamos essa ação conjunta justamente para averiguar a situação dos valores cobrados nos locais”, afirmou.
O coordenador explica também que, com as notas fiscais dos últimos carregamentos, a equipe avalia a evolução do preço praticado em cada posto. A análise considera informações como a data do abastecimento do estabelecimento, o volume adquirido e o valor pago pelo combustível. “Com base nesses dados, conseguimos verificar se realmente está ocorrendo abusividade ou não nos preços cobrados ao consumidor”, destacou.
Caso seja identificada irregularidade, o Procon Pará emite inicialmente um auto de constatação, determinando que o estabelecimento ajuste os valores dentro do prazo de alguns dias. Se a determinação não for cumprida, o posto pode ser autuado e sofrer sanções, incluindo a aplicação de multa por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
Ação permanente – Além disso, os fiscais conferiram se o volume de combustível fornecido pelas bombas corresponde ao que é indicado ao consumidor no momento do abastecimento. A equipe também analisou a documentação obrigatória para o funcionamento dos estabelecimentos, incluindo licenças e registros exigidos pelos órgãos competentes. Durante a ação, um posto foi autuado por não disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor e por não informar, na placa externa do local, o valor praticado nas bombas.
O monitoramento em postos de combustíveis é uma ação permanente do Procon e deve ser intensificada. “A nossa fiscalização tende a ser ampliada diante das situações que temos recebido. Caso o consumidor se sinta lesado ou queira relatar alguma irregularidade, ele pode fazer a denúncia de forma anônima pelo nosso e-mail da fiscalização ou presencialmente no atendimento do órgão”, orienta Denis Renault.
Em Belém, a sede do Procon funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Municipalidade, nº 1.636, esquina com a Travessa Soares Carneiro, no bairro Umarizal. Denúncias também podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacao@procon.pa.gov.br. Mais informações sobre atendimento no site procon.pa.gov.br.
Foto: Wagner Almeida/Seju
