A Agência Nacional de Mineração (ANM) quer dividir com Estados e municípios uma tarefa que, no Pará, tem dimensões amazônicas: fiscalizar a atividade mineral. A agência abriu tomada de subsídios para discutir acordos de cooperação que permitam aos governos locais apoiar vistorias, levantar informações, analisar imagens de satélite e registrar possíveis irregularidades. As contribuições podem ser enviadas até 4 de novembro.
Para o Pará, a proposta chega em um território onde a mineração movimenta grandes volumes de minério e dinheiro, mas também impõe desafios proporcionais ao tamanho da floresta. Carajás, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá e outras regiões concentram operações de grande porte, enquanto áreas extensas e de difícil acesso tornam mais complicada a presença permanente do poder público.
A própria ANM admite que precisa de reforço. A ideia em discussão prevê que equipes estaduais e municipais possam realizar verificações em campo, produzir registros técnicos e fotográficos, compartilhar informações e auxiliar na fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A ANM, porém, continuará responsável pelas competências legais, sem transferir o poder de autuar ou cobrar.
É nesse ponto que o Pará precisa prestar atenção especial. O Estado não é apenas uma potência mineral. É também palco de sucessivas disputas envolvendo grandes empreendimentos e seus impactos econômicos, ambientais e sociais.
A Vale é o exemplo mais evidente. Em agosto, a ANM formalizou cobrança contra a mineradora e sua subsidiária Salobo Metais em 43 processos relacionados à CFEM, que somavam R$ 17,78 bilhões. Segundo informações divulgadas à época, o Pará concentrava a maior parte da dívida atribuída ao grupo. A empresa tem direito à defesa e os valores estão sujeitos aos respectivos processos administrativos e judiciais.
Também em 2026, o Ministério Público Federal ajuizou ação envolvendo a operação da Estrada de Ferro Carajás no trecho que atravessa a Terra Indígena Mãe Maria. Entre os pedidos, estão obrigações relacionadas à regularização ambiental e indenização por danos morais coletivos. O caso reforça que a mineração paraense extrapola a cava e alcança ferrovias, comunidades, territórios indígenas e questões ambientais.
A nova estratégia da ANM, portanto, pode ser especialmente importante no Estado. Não se trata de colocar fiscais para vigiar apenas pequenos garimpos ou operações clandestinas. A fiscalização precisa alcançar toda a cadeia mineral. Dos empreendimentos gigantescos às áreas remotas, da quantidade efetivamente extraída aos royalties pagos.
Há uma razão prática para isso. Em 2021, a própria ANM informava ter apenas sete fiscais para atender às demandas de fiscalização da CFEM em todo o país. A parceria com Estados e municípios foi apresentada justamente como forma de ampliar a capacidade de controle.
No Pará, onde a mineração tem peso decisivo na economia, reforçar a fiscalização não significa ser contra a mineração. Significa garantir que ela seja feita dentro das regras, que a riqueza retirada do subsolo seja corretamente contabilizada e que os custos sociais e ambientais não sejam empurrados para quem vive ao redor das minas.
Por Paulo Silber/Imagem: Reprodução
