Condição especial é válida para condutores sem multas de trânsito com finais de placa entre 04 e 34.
Proprietários de veículos no Pará com finais de placa entre 04 e 34 têm até a próxima segunda-feira, 23 de março, para garantir descontos significativos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o benefício da antecipação é voltado para motoristas que não possuem multas de trânsito em seu histórico recente.
Entenda a Tabela de Descontos
O abatimento no valor do imposto é progressivo e premia o “bom motorista”. Confira os critérios:
- 15% de desconto: Para condutores que estão há dois anos sem registrar multas;
- 10% de desconto: Para quem não recebeu multas no ano anterior;
- 5% de desconto: Nas demais situações de antecipação.
Vale lembrar que o contribuinte tem três caminhos para quitar o imposto: a antecipação em parcela única (com desconto), o parcelamento em até três vezes antes do vencimento (sem desconto) ou o pagamento integral na data do licenciamento anual junto ao Detran. Após o licenciamento, o valor sofre acréscimos de multas e juros.
Benefícios Ampliados para Motocicletas
Donos de motos ou motonetas de até 200 cilindradas (novas ou usadas) que não possuam outro veículo contam com uma vantagem extra. Eles podem acumular o desconto de bom motorista com a isenção parcial prevista na Lei nº 6.017/96.
Nesses casos, a redução pode chegar a 100% de isenção se o veículo estiver há dois anos sem multas. “As pessoas podem garantir uma economia ainda maior pagando em cota única e aproveitando cumulativamente os descontos”, explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Como Pagar e Alíquotas
Para consultar os valores e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE), o proprietário deve acessar o site oficial da Sefa. O pagamento pode ser realizado via PIX ou código de barras na rede bancária autorizada (Banpará, Basa, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Caixa) e casas lotéricas.
As alíquotas aplicadas no estado são:
- 2,5%: Automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos;
- 1%: Ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas e similares;
- Isenção: Veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Para embarcações e aeronaves, o prazo final de recolhimento do IPVA é o dia 30 de junho.
Para mais informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br; atendimento telefônico ou por mensagem no call center, 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira; ou fale pelo chat no site da Secretaria da Fazenda.
