Ministro foi indicado por Michel Temer em 2017 e se tornou peça-chave na Corte após assumir o chamado “Inquérito das Fake News”
Gabriela Boechat, da CNN Brasil
O ministro Alexandre de Moraes completa nove anos no Supremo Tribunal Federal neste domingo. Ele tomou posse em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo.
Com a vaga aberta e mesmo com um mandato curto após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), o então presidente Michel Temer pôde indicar seu ministro da Justiça para a Corte.
O início de Moraes no STF foi discreto, mas seu protagonismo cresceu com a abertura do chamado “Inquérito das Fake News”. Instaurado de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o caso teve Moraes escolhido a dedo como relator. A investigação, sigilosa, tornou-se uma das mais longevas do tribunal, tendo completado sete anos neste mês.
A partir dele, Moraes passou a relatar uma série de investigações sobre suspeitas de ataques à democracia. Muitos desses casos chegaram a ele por prevenção, uma regra de distribuição de processos do STF que concentra ações semelhantes sob o mesmo relator para evitar decisões contraditórias.
O inquérito, no entanto, tornou-se alvo frequente de críticas, seja por decisões consideradas excessivas, seja por sua amplitude e formato. Diversas entidades defendem seu encerramento. Ainda assim, ele é apontado como um dos principais fatores para a consolidação do poder de Moraes no tribunal.
No início, as investigações não tinham como foco o campo bolsonarista. À época, a abertura do inquérito foi interpretada como resposta a ataques ao STF vindos de integrantes da Operação Lava Jato e de seus apoiadores em um momento em que a Corte revisava condenações, inclusive a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL).
Mas foi a teia de “prevenções” do Inquérito das Fake News, somada ao crescimento de ofensivas digitais de apoiadores de Jair Bolsonaro, que deu a Moraes uma série de processos de grande repercussão. Entre eles, investigações sobre a venda de joias sauditas, a suposta falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19 e a atuação de um alegado “gabinete do ódio” no Palácio do Planalto.
Nesses processos, o ministro determinou remoções de conteúdos e contas em redes sociais, além de protagonizar embates diretos com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Em 2024, a plataforma chegou a ser suspensa por meses no Brasil por decisão do ministro.
Com decisões duras, Moraes tornou-se alvo recorrente de setores da direita. A tensão se intensificou nas eleições de 2022, quando ele assumiu a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sua gestão foi marcada pelo combate à desinformação e a ataques à Justiça Eleitoral.
O ministro já observava, de dentro do TSE, ofensivas de apoiadores de Bolsonaro contra a legitimidade das eleições, mas o ponto de inflexão veio com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Planalto e o STF.
As investigações ficaram sob a relatoria de Moraes e avançaram com apreensões de celulares e a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando para uma tentativa de golpe de Estado.
Segundo a condenação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa, articulou ataques às urnas e incentivou a ruptura institucional. Durante o processo, as defesas questionaram a imparcialidade de Moraes, que teria sido alvo de um plano de assassinato pelo grupo do ex-presidente e, mesmo assim, seguiu na relatoria do processo.
O caso teve repercussão internacional. Em julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa de Bolsonaro, classificou o processo como “caça às bruxas” e anunciou sanções contra Moraes, que respondeu afirmando que não recuaria “nem um milímetro”. As medidas acabaram sendo revertidas meses depois, após uma aproximação entre Trump e Lula.
Nos últimos meses, as críticas ao ministro ganharam novo foco. Moraes se viu inserido em uma das maiores crises de credibilidade da Suprema Corte e ligado a um dos maiores escândalos financeiros do Brasil.
Reportagens do jornal O Globo revelaram um contrato de R$ 129 milhões do Banco Master com a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e relataram encontros do ministro com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Outra reportagem apontou dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro que sugeririam uma troca de mensagens entre o ministro e o ex-banqueiro antes de ele ser preso preventivamente.
Por meio de nota enviada ao jornal O Globo, o magistrado negou as conversas. “O ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”, disse por intermédio da assessoria do STF.
Rosinei Coutinho/STF
