O ex-prefeito municipal de Salinópolis, Paulo Henrique Gomes, o PH, que agora é novamente candidato ao cargo, está respondendo na Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém, acerca do crime de improbidade administrativa cometido no período de 2017 a 2020, quando deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a importância de R$ 49.931.917,55. Essa verba foi descontada em folha de pagamento de todo o funcionalismo público de Salinas, que é um município do nordeste paraense, distante 240 quilômetros da capital, na microrregião do salgado paraense. O fato também será levado ao conhecimento do Ministério Público Eleitoral, para que levante a situação, tida como de atentado grave contra os princípios que regem a Administração Pública.
Com o não pagamento das verbas devidas pelo município para com o INSS, foram prejudicados o erário nacional, o erário municipal e, sobretudo, os funcionários públicos, sobretudo aqueles que já estão em vias de se aposentar e não puderam receber o benefício em razão de não aparecerem as contribuições devidas ao órgão segurador. O então prefeito Paulo Henrique Gomes, entretanto, não se justificou nem disse qual destinação deu aos quase R$ 50 milhões recolhidos do funcionalismo salinopolinense.
Conforme constam nos autos do processo, em 2017, PH recolheu dos funcionários, mas não repassou ao INSS, como era devido ter feito, as verbas de R$ 1.871.184.43 de segurado e R$ 7.999.941,67 do patronal; R$ 2.025.706,88 do segurado e R$ 10.196.969,20 do patronal em 2018; R$ 2.446.171,57 do segurado e R$ 11.213.329,41 do patronal; e R$ 782.220,50 do segurado e mais R$ 13.396.393,86 do patronal, totalizando a soma de R$ 49.931.917,55.
A autoridade fiscal afirma que observou “a conduta negligente do PH ao deixar de recolher os recursos fedferais devidos, causou irreparáveis prejuízos à gestão municipal, bem como aos funcionários da Prefeitura Municipal de Salinópolis. Em alguns casos, servidores que estariam em tempo de requerer aposentadoria por tempo de serviço, deixaram de receber o benefício, pois não tiveram o INSS recolhido pelo então prefeito municipal.
A análise de tudo isso, é que a população que foi extremamente prejudicada. Diversos servidores até hoje estão impossibilitados de se aposentar, mesmo com tempo e com direito por causa dessa má gestão do ex-prefeito Paulo Henrique Gomes que ainda quer voltar ao cargo.
Imagem: Reprodução
