Um esquema que atinge diretamente a fé pública e compromete documentos essenciais à vida civil levou à cassação do vereador Carlos Renan Vieira Furtado, em Viseu, no nordeste do Pará. O julgamento político ocorreu na manhã de ontem, sexta-feira, 19, após reviravoltas judiciais que autorizaram a Câmara Municipal a decidir o caso. Por 9 votos a 2, os parlamentares decretaram a perda do mandato, em meio a denúncias e escândalos de comprovada participação na distribuição de certidões falsas à população.
A sessão foi marcada por forte mobilização política e presença popular, com maioria expressiva no plenário favorável à cassação. Mesmo com campanha intensa nas redes sociais na tentativa de barrar o processo, Carlos Renan não conseguiu reverter o cenário.
O placar final foi de 9 votos pela cassação contra 2 contrários. Votaram contra a perda do mandato os vereadores Domingos Leite e Alberio Jackes. No entanto, ambos também aparecem sob suspeita, com indícios de participação direta na entrega de certidões irregulares. Há relatos e declarações de pessoas que afirmam ter recebido documentos das mãos dos dois parlamentares.
Um dos vereadores que votaram contra a cassação do vereador Renan é Alberio Jackes, sobre o qual, inclusive, consta informações oficiais junto ao processo de cassação que possivelmente participou da distribuição de certidões falsas (vide documento anexo).
As investigações revelam um cenário alarmante: certidões de nascimento, casamento e óbito — documentos que garantem validade jurídica aos principais atos da vida civil — teriam sido falsificadas e distribuídas como legítimas.
O município pode ter sido palco de um verdadeiro “balcão” de emissão irregular. O impacto é profundo e atinge diretamente a segurança jurídica da população. Muitas famílias podem estar hoje com documentos sem validade legal, sem sequer saber.
As consequências já são concretas: cidadãos teriam perdido benefícios sociais, enfrentado dificuldades para comprovar identidade, resolver questões previdenciárias ou formalizar relações civis.
EX-TABELIÃO TAMBÉM NO CENTRO DO ESCÂNDALO
No núcleo da investigação está Anastácio Nunes da Costa Júnior, ex-tabelião do distrito de São José do Piriá. Mesmo após o fechamento do cartório onde atuava, ele teria continuado operando ilegalmente.
Segundo as apurações, Anastácio se apropriou de livros oficiais e selos cartorários que deveriam ter sido devolvidos ao Judiciário, utilizando-os para produzir certidões fora dos trâmites legais.
Diante da gravidade, a Justiça determinou medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão. O caso tramita em inquérito criminal na Vara Única de Viseu.
O agora ex-vereador Carlos Renan surge nas investigações como peça-chave na circulação dos documentos. Ele teria atuado diretamente na entrega das certidões à população, incluindo registros de nascimento.
Há provas de que os documentos tenham sido utilizados para obtenção de benefícios sociais e previdenciários, o que pode configurar uso indevido de recursos públicos com base em registros fraudulentos.
INVESTIGAÇÃO ALCANÇA ESFERA ELEITORAL
O caso se desdobra em duas frentes: enquanto a falsificação de documentos é apurada na Justiça comum, a conduta do vereador passou a ser investigada também na esfera eleitoral, com acompanhamento da Polícia Federal.
A apuração busca esclarecer se a distribuição das certidões foi utilizada como instrumento de favorecimento político, especialmente em períodos eleitorais, sob a aparência de ação social.
REVIRAVOLTA JUDICIAL LIBEROU JULGAMENTO
Antes da cassação, o vereador tentou suspender o processo na Justiça. Inicialmente, o pedido foi negado, com apontamento de possível tentativa de obstrução.
Uma liminar chegou a suspender temporariamente o julgamento, mas foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 15 de junho. Ao revogar a decisão, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, destacou que impedir o julgamento na fase final poderia abrir caminho para a impunidade.
Com isso, a Câmara de Viseu ficou autorizada a concluir o processo — resultando na cassação que encerrou o mandato de Carlos Renan e abriu um novo capítulo em um dos casos mais graves e lamentáveis já registrados no município.
Da Redação/Fotos: Reprodução
