A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) lançaram ontem, quarta-feira, 3 de abril, um programa que cria as condições para transformar a aviação civil brasileira por meio da educação: o Asas para Todos. O objetivo é fomentar a diversidade, a inclusão, a capacitação e a maior participação das mulheres no setor aéreo.
Promovendo a união de diferentes órgãos do Governo, de empresas do setor aéreo, universidades e sociedade civil, o programa propõe um grande pacto pela diversidade e a inclusão social na aviação civil do país. “Queremos que a ANAC seja o motor de mudança, trazendo diversidade e inclusão ao setor aéreo. E para isso é muito importante o apoio dos ministérios”, afirmou o diretor-presidente substituto da ANAC, Tiago Pereira. Inicialmente serão investidos R$ 16 milhões no programa.
Sob o prisma governamental, cinco ministérios se uniram à ANAC e firmaram o compromisso de atuar na realização de estudos, ações e trocas de experiências para oferecer oportunidades para quem já está e para quem pretende ingressar na aviação civil. Assim, ANAC, MPor e os Ministérios do Turismo, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania vão atuar juntos para que mais mulheres, pessoas LGBTQIA+, negras e de baixa renda possam ingressar no mercado da aviação.
Presente ao lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a importância da transversalidade do programa e fez um apelo às concessionárias de aeroportos para que participem ativamente do Asas para Todos. “Precisamos garantir respeito e dignidade a todos e levar cidadania aos aeroportos brasileiros”, acrescentou o ministro. Também participaram do evento a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, e as secretárias-executivas dos ministérios do Turismo, Ana Carla Lopes, e das Mulheres, Maria Helena Guarezi.
No pacto com o setor aéreo, a ideia é reunir grandes empresas – públicas e privadas – e associações para cooperarem com a ANAC e MPor no mesmo propósito: tornar a aviação mais diversa e inclusiva. Já se comprometeram com a iniciativa a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Aeroportos do Brasil (ABR), Azul Linhas Aéreas Brasileiras, a GE Aerospace, a Embraer, a Infraero Aeroportos, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), a International Aviation Womens Association (IAWA), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e a Airbus.
Com o setor acadêmico, o pacto se realiza na parceria com universidades e institutos federais. A ANAC celebrou acordo com a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento do projeto de pesquisa “Mulheres na Aviação Civil: Estudos para uma regulação inclusiva”, e com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) para consecução do Projeto Pilotos do Semiárido, que visa à formação de 20 pilotos, com reserva de 50% das vagas, preferencialmente, a mulheres. Além disso, estão em andamento iniciativas para custeio da formação de mecânicos de manutenção aeronáutica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
No tema acessibilidade, o MPor celebrou acordo com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar) para avaliação das condições de acessibilidade dos aeroportos brasileiros e mapeamento das barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.
Atuando em sinergia com os órgãos governamentais, essas instituições darão subsídios para a efetiva inclusão de mulheres, pessoas de baixa renda e grupos sociais que enfrentam barreiras para ingressar no mercado da aviação civil. Pesquisas, estudos e concessão de bolsas de estudos são alguns dos instrumentos que serão utilizados.
EIXOS DO PROGRAMA
Com 15 projetos em andamento associados a três subprogramas (formação e capacitação, inclusão e diversidade, e mulheres na aviação), o Asas para Todos faz parte da política de sustentabilidade da Agência e foi idealizado para ampliar a participação de todas as camadas da população no setor da aviação civil, por meio de ações educativas e de combate a práticas discriminatórias. Essas ações têm como público-alvo pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas negras, profissionais de aviação e passageiros.
O subprograma Mulheres na Aviação traz iniciativas que buscam inspirar meninas e mulheres a fazerem parte da aviação civil. Hoje, no Brasil, apenas 3,2% dos pilotos, 2,4% dos mecânicos de manutenção e pouco mais de 10% dos engenheiros do setor são mulheres.
Com as ações de formação e capacitação, busca-se incentivar a inclusão de mulheres, pessoas negras e de baixa renda nas carreiras em que há pouca representação desses grupos. O objetivo é fortalecer o ensino aeronáutico para a formação de mão de obra qualificada e, assim, abrir as portas do mercado de trabalho àqueles para quem a aviação ainda é uma realidade distante.
Já as iniciativas do subprograma diversidade e inclusão buscam, além de incluir populações sub-representadas, melhorar o atendimento aos passageiros, combatendo e prevenindo práticas discriminatórias, por meio de treinamento e capacitação de profissionais.
A ideia é promover campanhas educativas e de conscientização nas empresas aéreas e aeroportos e, assim, desenvolver um ambiente mais acolhedor, seguro, respeitoso e inclusivo aos usuários de serviços aéreos.
Os primeiros passos já foram dados. A ANAC abriu as portas de suas unidades para promover o desenvolvimento do ensino profissional aeronáutico. A Agência autorizou empresas do setor de aviação civil a usarem suas instalações para a realização de treinamentos e cursos de capacitação.
Além disso, a Biblioteca da ANAC, localizada no Centro de Treinamento próximo ao Aeroporto de Brasília, já pode ser utilizada pelo público em geral. Assim, todo o acervo da Agência está disponível a quem deseje estudar e se aperfeiçoar no setor aéreo. E para fomentar o ensino profissional, a ANAC vai aderir à bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) do Ministério da Educação. Com essa adesão, serão garantidas vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio, formação de professores e em cursos de qualificação profissional.
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