Proposta determina que dispositivos devem ser instalados em até 180 dias após a lei ser aprovada
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil.
O projeto, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), altera a Lei de Execução Penal e ainda será analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado.
Pela proposta, os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a lei ser aprovada, seguindo regras da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
O deputado Delegado Palumbo afirma que o objetivo é impedir que presos continuem se comunicando com pessoas fora da cadeia, o que facilita a atividade de organizações criminosas.
Segundo ele, as fiscalizações atuais não são suficientes para evitar o uso ilegal de celulares dentro dos presídios.
O relator do projeto, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), criticou a facilidade com que celulares entram e circulam nas prisões. Ele afirmou que a proposta é uma solução prática e que já deveria estar em vigor há muito tempo.
Para Fahur, o custo para instalar os bloqueadores é pequeno se comparado aos prejuízos causados pelas ações criminosas organizadas de dentro das cadeias.
*Com informações da Agência Câmara
