A primeira noite em liberdade de Monique Medeiros foi seguida por um dia de apreensão e isolamento. Menos de 24 horas após deixar o Presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, a professora passou a sexta-feira cercada por familiares próximos e sob o impacto da repercussão da decisão que lhe concedeu perdão judicial pela morte do filho, Henry Borel, segundo sua defesa.
Segundo o advogado Hugo Novais, responsável por sua defesa, Monique e parentes vêm recebendo ameaças desde a divulgação da sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro, titular do II Tribunal do Júri do Rio, que lhe deu o perdão judicial. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidiu pela desclassificação de homicídio doloso para culposo, o que abriu caminho ao benefício, previsto no Código Penal. Ela não foi absolvida, mas sim, condenada sem pena.
— Eles estão acuados com tantas ameaças. Muito ódio — afirmou o defensor.
Monique deixou a unidade prisional às 14h55 de quinta-feira, logo após a Justiça extinguir sua punição pela condenação por homicídio culposo.
O julgamento, que se estendeu por dez dias, terminou na madrugada de quarta-feira e continua produzindo desdobramentos jurídicos. O Ministério Público do Rio de Janeiro já anunciou que irá recorrer da sentença. A assistência de acusação, que representa o pai de Henry, Leniel Borel, também pretende pedir a anulação do julgamento.
A principal controvérsia envolve a formulação de um dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação na sala secreta. A própria magistrada reconheceu posteriormente que a pergunta havia sido elaborada de forma equivocada e determinou que fosse refeita, o que levou a uma nova deliberação dos integrantes do Conselho de Sentença.
Na segunda votação, os jurados entenderam que a omissão atribuída a Monique foi culposa, abrindo caminho para a desclassificação do crime e, posteriormente, para a concessão do perdão judicial.
DESGASTE EMOCIONAL
Ao justificar a aplicação do benefício, Elizabeth Louro afirmou que Monique sofreu consequências pessoais e sociais suficientemente graves ao longo dos últimos cinco anos para tornar desnecessária uma nova punição estatal. Na sentença, a magistrada destacou o período de prisão preventiva, a exposição pública do caso e os impactos emocionais decorrentes da morte do filho e da repercussão nacional do processo.
A defesa sustenta que o cenário de hostilidade permanece mesmo após o fim do julgamento. Segundo Hugo Novais, o clima é de preocupação entre familiares diante da reação provocada pela decisão.
O perdão judicial é um mecanismo previsto no Código Penal que permite ao juiz deixar de aplicar pena em situações específicas, principalmente em casos de homicídio culposo, quando as consequências do próprio fato já representam um sofrimento considerado suficientemente severo para o autor. Embora reconheça a ocorrência do crime, o instituto extingue a punição e, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, não gera antecedentes criminais.
LENIEL CRITICA DECISÃO
Pai de Henry Borel, Leniel afirmou em vídeo publicado nas redesrsocias que respeita a decisão do Judiciário, mas disse discordar do resultado do julgamento e da fundamentação utilizada para conceder o benefício a Monique.
Ele declarou que não compreende por que a sentença dedicou tanta atenção ao sofrimento da acusada e tão pouca à memória do filho.
— O que mais choca não é apenas o resultado dessa sentença, é a fundamentação dessa decisão. E que, por essa razão, a acusação entende que ela deveria ter sido condenada também pela morte dolosa. Isso demonstra que o próprio Ministério Público do Rio de Janeiro discorda da solução adotada — afirmou.
A manifestação ocorre em meio à mobilização da acusação para tentar reverter o resultado obtido no Tribunal do Júri.
CASO AINDA TERÁ NOVOS CAPÍTULOS
Apesar de Monique já estar em liberdade, o processo está longe de chegar ao fim. O recurso anunciado pelo Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Caso os desembargadores entendam que houve irregularidades capazes de comprometer o resultado do julgamento, um novo júri poderá ser determinado.
Enquanto isso, permanece inalterada a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, sentenciado a 43 anos e nove meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Henry Borel. A defesa dele também já informou que recorrerá da decisão em busca da redução da pena.
Henry morreu em março de 2021, aos quatro anos, em um caso que provocou grande comoção nacional e que, mais de cinco anos depois, continua dividindo opiniões e gerando intensos debates jurídicos sobre a responsabilização dos envolvidos.
Fonte e imagem: Portal do jornal Extra/Globo
