O calendário sazonal iniciou na segunda (17) e segue até 30 de maio
Articulada pela Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda é responsável pelo controle de gastos e rendimento anual de pessoas físicas, jurídicas e empresas privadas. O contribuinte precisa informar os ganhos do ano anterior, além de despesas com bens e serviços. A declaração é obrigatória e requer atenção aos prazos, às isenções e aos valores fiscais.
Neste ano, o calendário sazonal inicia na segunda-feira (17) e segue até 30 de maio. Nesse período, surgem dúvidas referentes a quem deve prestar contas com a Receita Federal. Dependendo do ganho anual, a declaração pode ser obrigatória e requer atenção para que não seja deferida em valores altos ao contribuinte.
Possuir notas fiscais de imóveis e despesas pessoais, como saúde, educação e negócios, são controles financeiros capazes de reduzir o custo de impostos, informa Rogério Moura, professor do curso de Administração da Universidade da Amazônia (UNAMA), Universidade da COP30. “A partir do momento que o contribuinte é obrigado a declarar, ele precisa informar todos os gastos do ano e repassar todas as comprovações para a Receita Federal. Desse modo, estará efetuando a dedução de renda e, consequentemente, ajustando suas contas com a administração pública do Brasil”.
Ainda de acordo com o professor, a isenção do Imposto de Renda é um benefício voltado à Pessoa Física com ganho inferior ou equivalente a dois salários mínimos mensais – incluindo aposentadorias, pensão por INSS ou outros órgãos públicos. Já pessoas que trabalham em modalidade CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o desconto é retido mensalmente no contracheque.
“Essas retenções estão pautadas na tabela progressiva do Imposto de Renda. Ela determina isenções até dois salários. Acima disso, define a porcentagem para que a empresa faça a retenção de imposto no salário dos funcionários”, explica Moura.
Sonegação de Imposto – Também é preciso ter cuidado e atenção aos riscos da sonegação, ato de omitir o pagamento de tributos à Receita. Segundo Moura, é importante pesquisar e ter conhecimento sobre o que se enquadra como sonegação, evitando multas e ilegalidades. “Quando você reduz a base de cálculo do seu imposto e essas despesas não são descritas, a pessoa acaba se configurando na tentativa de elusão fiscal. Essa prática pode resultar em multas de até 100% do valor não declarado”, alerta.
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