A defesa do ex-jogador Robinho informou à CNN que vai recorrer contra a prisão para que mais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisem o caso, além do relator Luiz Fux. O recurso foi apresentado ontem, sexta-feira, 22.
De acordo com a defesa, Robinho foi levado para a Polícia Federal, em Santos (SP), e, cumprindo a decisão judicial, ele foi encaminhado para o presídio de Tremembé.
“É um presídio, não é uma maravilha, precisa ter precaução e não colocar em risco a integridade física dele”, afirmou o advogado José Eduardo Alckmin à CNN. Entre os perigos, a defesa teme que Robinho fique exposto à extorsão e maus-tratos.
O criminalista ressaltou ainda que há necessidade de que o caso seja mais discutido pela Justiça brasileira. Segundo ele, “diante do ineditismo e gravidade do caso, que seja submetido ao plenário do Supremo ou às turmas”.
O advogado também divulgou nota à imprensa nesta sexta. Nela, alega que a prisão no Brasil só poderia ocorrer depois de esgotadas as chances de recursos. Afirma a defeda ser “regra que não pode ser alterada por ninguém a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que que as decisões brasileiras?”, diz.
NOTA
Será um agravo regimental no STF para pedir ao relator que reconsidere ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma. O STF, no quanto à possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado, deixou claro que a Constituição brasileira atribui valor máximo à liberdade do indivíduo. É regra que não pode ser alterada por ninguém, a de que a prisão só é possível quando não couber mais recurso. Por que isso seria diferente em casos de decisão estrangeira? A ser assim, não passaria esse tipo de decisão a valer mais que as decisões brasileiras? Não se desconhece que a demora dos processos causa angústia e provoca um sentimento de indignação entre alguns. Mas é o certo, segundo nossos Constituintes.
A PRISÃO
Ex-atacante da Seleção Brasileira, Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal em Santos, na quinta-feira, 21. Ele é condenado por estupro coletivo na Itália e vai cumprir a pena de 9 anos no Brasil. O caso foi em 2013, em Milão, e a vítima é uma jovem albanesa.
A informação da prisão foi confirmada pela CNN com o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin. O ex-jogador de 40 anos deixou o condomínio onde mora no Guarujá e foi para sede da PF, no centro de Santos, em um carro descaracterizado. Veja no vídeo abaixo:
A prisão veio após a Justiça Federal de Santos expedir um mandado depois de ser notificada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Na véspera, o STJ aprovou o cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil.
STF NEGA HC
Pouco antes da detenção, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de habeas corpus da defesa de Robinho e manteve a autorização para que o ex-jogador seja preso.
PRÓXIMOS PASSOS
A CNN apurou o cronograma que deve ser seguido após o mandado de prisão contra Robinho ter sido expedido.
O JULGAMENTO
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, cometido em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.
O pedido de homologação da sentença italiana foi feito porque o Brasil não extradita seus cidadãos para cumprir penas no exterior.
A análise do pedido de homologação foi feita pela Corte Especial do STJ, colegiado formado pelos quinze ministros com mais tempo de atuação no tribunal. Não participaram do julgamento a presidente da Corte, Maria Thereza, e o ministro João Otávio de Noronha.
A ministra Nancy Andrighi esteve presente na sessão, mas não participou da votação porque não conseguiu acompanhar as sustentações orais das partes.
O STJ não julgou novamente Robinho pelo crime de estupro. A análise sobre a homologação da sentença avaliou se a decisão estrangeira cumpriu requisitos estabelecidos na legislação brasileira e se foram observadas as devidas regras do processo, como ter sido proferida por autoridade competente, por exemplo.
A CONDENAÇÃO
Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana. Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro. A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
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