Proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal busca proibir o abate em todo o território nacional após queda de 94% da população de jumentos
O texto prevê a proibição do abate de jumentos em todo o país, permitindo apenas o chamado abate sanitário, em casos de doenças infectocontagiosas. Para pesquisadores e organizações de proteção animal, a aprovação da proposta é urgente diante da redução acelerada da população de jumentos no país, impulsionada pela exportação de peles destinadas principalmente ao mercado asiático. Dados do IBGE e do Agrostat apontam que a população de jumentos no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024, resultado atribuído à captura contínua dos animais e à inexistência de uma cadeia produtiva.
“Dois ministérios, o MAPA e o MMA, já admitiram em documentos técnicos a ausência de uma cadeia produtiva para esta atividade no Brasil. Os jumentos são caçados, e suas peles, retiradas para a exportação, caracterizando uma exploração extrativista que levará a extinção da espécie em poucos anos”, afirma Patricia Tatemoto, doutora em Ciências pela USP e coordenadora de campanhas da The Donkey Sanctuary. Ela cita o estudo do professor Roberto Arruda, da Esalq/USP, que revela o quanto os abatedouros da Bahia (único estado com autorização para o abate do animal no país) não possuem uma cadeia estruturada e sustentável para a venda das peles nem geram impacto econômico significativo nas cidades onde se localizam. “A aprovação do PL é fundamental para evitar o desaparecimento do jumento nordestino”, acrescenta Patricia.
As peles dos jumentos abatidos são destinadas principalmente à fabricação do ejiao – substância produzida a partir do colágeno da pele do animal, que promete rejuvenescimento e vigor físico aos seus consumidores, a despeito de não existir nenhuma comprovação científica. Segundo a organização The Donkey Sanctuary, a demanda anual por peles na China é de cerca de 5,9 milhões de jumentos e pode chegar a 6,8 milhões até 2027. Com a redução de sua própria população de animais, a China passou a buscar fornecedores em outras regiões do mundo, incluindo o Brasil.
Além da preservação da espécie, o PL que tramita no Senado reúne argumentos relacionados à saúde pública e à biossegurança. Segundo o texto, a cadeia comercial de peles de jumentos apresenta baixa rastreabilidade e condições precárias de transporte e confinamento, fatores que podem favorecer a disseminação de doenças entre animais e seres humanos.
Entre as preocupações destacadas está o mormo, zoonose de alta letalidade para humanos e que também afeta outros equídeos, como cavalos. A doença representa risco à saúde pública e pode comprometer a imagem sanitária do agronegócio brasileiro.
Decisão judicial na Bahia reforça argumentos do PL
Os fundamentos apresentados no projeto de lei foram reconhecidos em abril deste ano pela Justiça Federal da Bahia, quando a juíza federal Arali Maciel Duarte determinou a suspensão do abate de jumentos no estado.
Na decisão, a magistrada apontou a ocorrência de maus-tratos, falhas sanitárias nos estabelecimentos de abate e o risco concreto de extinção da espécie. A sentença também destacou as condições de crueldade enfrentadas pelos animais durante o transporte e o confinamento, além da possibilidade de disseminação de doenças como o mormo. A União não aceitou o resultado da sentença e recorreu da medida por meio de um embargo, com o apoio do Estado da Bahia e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL BRASILEIRO
Outro eixo central do PL no Senado é o reconhecimento da importância histórica e cultural dos jumentos para o Brasil. Introduzidos no país há séculos, os animais tiveram papel fundamental no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas, especialmente nas regiões semiáridas.
Na justificativa apresentada ao Senado, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal destaca que o jumento constitui um verdadeiro patrimônio histórico, econômico e cultural brasileiro. “O PL 2.613/2026 representa um avanço importante para a proteção animal no Brasil. O projeto responde a preocupações legítimas relacionadas ao bem-estar dos jumentos, à saúde pública, à sustentabilidade e à conservação de uma espécie que possui enorme relevância histórica, econômica e cultural para o país”,pontua Vania Nunes, médica veterinária e Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.
SOBRE O PL 2.613/2026
O projeto de lei teve origem na Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. A proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sendo transformada em projeto de lei.
Fonte e imagem: Agência Pauta Social
