A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Belém (Sesma) informou na manhã desta quarta-feira, 23, que, durante audiência realizada com o Ministério Público do Trabalho (MPT), foi expedida Recomendação para que o Município realize o distrato imediato de 234 contratos temporários firmados em 2015 para o cargo de Agente de Combate às Endemias (ACE), considerados nulos. No ofício n.º 76523.2025, de 10 de junho de 2025, assinado pelo procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, o MPT cobra que a Sesma apresente um cronograma de dispensa dos ACEs temporários.
Os contratos temporários em questão foram firmados, em caráter emergencial, durante o surto de Chikungunya ocorrido naquele período. Conforme a Recomendação do Ministério Público do Trabalho, a Sesma informa que os distratos deverão ser iniciados a partir do dia 31 de julho de 2025.
O QUE FAZ UM ACE?
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) trabalha na prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores, como mosquitos, e na vigilância epidemiológica dessas doenças. Eles realizam inspeções em domicílios e outros locais para identificar e eliminar focos de vetores, além de educar a comunidade sobre medidas de prevenção.
Fonte: Agência Belém/Imagem ilustrativa
