Em decisão na última terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do general Walter Braga Netto para ter acesso total aos documentos e mídias ligadas ao inquérito da suposta tentativa de golpe, no qual o militar é investigado.
Entre os documentos que os advogados do ex-ministro da Defesa querem obter, estão trechos da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, que se encontram em sigilo. O argumento do advogado José Luis Oliveira Lima é de que há necessidade de receber cópia “de todos os elementos produzidos durante a investigação, para garantir o devido exercício do direito de defesa”.
O magistrado, por sua vez, afirmou que o pedido é “prejudicado”, ou seja, não há mais necessidade que a Justiça analise a questão, pois ela já foi resolvida indiretamente.
Moraes argumentou que “o amplo acesso” ao inquérito “já está garantido e este procedimento tramita publicamente”, de forma que os advogados habilitados podem “obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente junto à Secretaria Judiciária desta Suprema Corte”. Ele desconsiderou, porém, os trechos sigilosos da delação de Mauro Cid.
Braga Netto está preso desde o dia 14 de dezembro, suspeito de envolvimento com um suposto plano de golpe de Estado e de tentativa de obstrução de Justiça.
Fonte: Pleno News/Fotos: Andressa Anholete/SCO/STF
