Reuniões geraram a coleta de informações sobre as violências vividas pela comunidade e o compromisso de melhorias pelo município
A garantia de direitos para as pessoas em situação de rua foi tema de duas reuniões realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta semana, na sede da instituição em Belém (PA). Após reunir-se com lideranças do movimento de rua para colher denúncias diretas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, Sadi Machado, convocou a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para cobrar soluções imediatas diante de um cenário de “invisibilização ativa” e descumprimento de ordens judiciais.
Os relatos de violências e precariedades feitos pela população em situação de rua na reunião realizada na quarta-feira passada, dia 15, pautou grande parte do diálogo estabelecido com o poder público no dia seguinte. Os dois encontros contaram com a participação da arte-educadora Naraguassu Pureza.
“O MPF tem trabalhado intensamente para promover e fiscalizar as garantias dos direitos fundamentais da população em situação de rua e vamos continuar adotando todas as medidas possíveis dentro de nossas atribuições para alcançar esses objetivos”, afirmou Machado.
ESCUTA ATIVA E ORIENTAÇÕES
Para garantir o pleno conhecimento de seus direitos, no encontro com as lideranças, Sadi Machado também detalhou todas as obrigações da União, do estado do Pará e do município de Belém, determinadas pela Constituição e por decisões da Justiça Federal, em ações civis públicas ajuizadas pelo MPF.
Apesar de já conhecer a realidade dramática vivida por essa população, as denúncias feitas pelas pessoas em situação de rua impactaram mais uma vez a equipe do MPF. De acordo com os relatos, muitas vezes as pessoas são acordadas com chutes no meio da noite, por agentes de segurança pública, para saírem da calçada onde estão.
Já na fila para conseguir uma ficha para pernoitar no Espaço Acolher – abrigo noturno do município –, onde buscam dignidade e cidadania, além de precisarem aguardar por horas, debaixo de sol e chuva, sem bebedouro e banheiros, eles afirmam que também são oprimidos por cães farejadores guiados por agentes públicos.
Luiz Fernando, um pai de quatro crianças que viveu nas ruas desde os 10 anos de idade e luta para não retornar, contou que quando ele, a esposa e os filhos estavam nesse mesmo abrigo e ele precisou sair para trabalhar, o Conselho Tutelar foi chamado por funcionários do local para retirar as crianças da família. Ele afirma que, desde esse episódio, não se sente seguro em deixar os filhos em nenhum lugar.
“É covardia isso que fizeram. Não tiveram nem amor. A gente tá aqui para trabalhar, pra a gente dar um sustento melhor e tentar sair da rua, porque eu não quero ficar com meus filhos na rua. A única coisa que eu quero é respeito”, explicou Fernando.
Todas as pessoas presentes confirmaram que não recebem kits de higiene e não conseguem atendimento médico ou psicológico, além de citarem outras violações vividas diariamente.
“Não podemos mais aceitar que a assistência se resuma a ações pontuais de caridade. A população de rua é titular de direitos e o Estado tem a obrigação de agir de forma coordenada e eficiente”, concluiu Machado.
COBRANÇAS E SOLUÇÕES COLABORATIVAS
Na reunião realizada com a presidente da fundação, Edna Gomes da Silva; o procurador-geral do município, Alex Lobato Potiguar; o secretário adjunto de Assistência Social do estado, Valdo Divino da Silva Filho; e representantes de órgãos que compõem o Comitê Local da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), o procurador regional dos Direitos do Cidadão apresentou e entregou formalmente relatórios de inspeções realizadas em maio pelo MPF. Os relatórios comprovam o agravamento das condições de higiene, infraestrutura e segurança nos abrigos municipais, além do descumprimento sistemático de decisões da Justiça Federal.
Durante o encontro, o MPF alertou para o prejuízo financeiro aos cofres públicos causado pela omissão administrativa. Atualmente, o município acumula multas judiciais que ultrapassam R$ 1,3 milhão devido à falta de adequação do abrigo para indígenas Warao (Tapanã) e ao descumprimento de medidas estruturantes determinadas pela Justiça Federal.
Quanto aos indígenas da etnia Warao, o membro do MPF reforçou que qualquer mudança no plano de acolhimento (como o aluguel de novos espaços) deve obrigatoriamente passar por consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sentença judicial definitiva.
A reunião também abordou a estagnação de projetos voltados a grupos específicos. O MPF cobrou explicações sobre o destino de R$ 611 mil repassados pela União para a criação da Casa Darla Farias, voltada ao acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em situação de rua, que hoje se encontra abandonada.
Naraguassu Pureza, que há 46 anos atua no acolhimento à população em situação de rua, sugeriu o uso das Usinas da Paz como espaços de acolhimento para essas pessoas. Ela destacou a necessidade de providências urgentes para o abrigamento de famílias com crianças e bebês, e se disponibilizou para contribuir e ajudar os órgãos responsáveis pela execução dessas políticas públicas.
ENCAMINHAMENTOS E COMPROMISSOS
Em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF, a Funpapa se comprometeu a adotar medidas básicas e emergenciais, a curto prazo, como distribuir kits de higiene e garantir melhores condições para as pessoas que ficam nas filas para pernoitar no Espaço Acolher, com a disponibilização de bebedouro e banheiro químico.
A fundação também vai verificar cada item crítico apontado pelo relatório do MPF e apresentar um cronograma de substituições e reparos.
Além de estreitar o diálogo entre entidades municipais, estaduais e federais para estruturar e fortalecer permanentemente as ações voltadas à população em situação de rua, a PGM informou que realizará reunião com a Secretaria de Governo (Segov) para articular com os setores municipais, as medidas necessárias para o cumprimento das decisões judiciais pendentes.
A PGM também se comprometeu a entregar ao MPF um relatório documentado com todos os processos de contratação já iniciados para atender essas obrigações e sanar as irregularidades apontadas nas inspeções.
O planejamento de ações profissionalizantes e capacitadoras para impulsionar a empregabilidade das pessoas em situação de rua foi outro compromisso firmado pelo município.
DIÁLOGO PERIÓDICO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Para garantir o diálogo contínuo entre o poder público e o MPF, ficou acordada a realização de reuniões periódicas para a troca de informações sobre o andamento das providências para o aprimoramento dos serviços voltados à população em situação de rua.
O primeiro encontro já está marcado para o dia 13 de agosto, quando o MPF vai promover uma escuta pública, na sede da instituição em Belém, com o objetivo de colher informações e demandas da população de rua, e o município apresentará os avanços realizados.
Fonte: MPF-PA/Imagens: Yasmim Bitar
