Um pedido de impeachment foi protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra o presidente Lula (PT) e os ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda). O motivo é o pagamento de recursos do programa Pé-de-Meia sem que o Congresso tenha aprovado dotação orçamentária para a iniciativa.
O programa prevê pagamento de bolsa mensal de R$ 200 a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família para que fiquem na escola.
Segundo Kim, apesar de não haver dotação orçamentária específica para o Pé-de-Meia na Lei Orçamentária Anual de 2024, o programa teria beneficiado ao menos 3,9 milhões de pessoas, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões, conforme dados do site do Ministério da Educação.
O parlamentar citou ainda uma nota da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, que diz que a forma de efetivação da movimentação orçamentária e pagamento do programa teria ocorrido por manobra extra-orçamentária de alocação de recursos públicos, “com sensíveis reflexos sobre o orçamento e o conjunto de regras fiscais.”
No pedido, Kataguir quer saber quem está custeando o funcionamento do programa e pergunta se a União está repassando valores diretamente ao fundo e de onde os recursos teriam saído. As informações são do Painel da Folha de S.Paulo.
Fonte: Pleno News/Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
