O governo do Pará deu início a novo mutirão do “Regulariza Pará”, na terça-feira (17), no município de Rurópolis, na região do Tapajós. Realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a ação promove a regularização ambiental rural de propriedades e posses de imóveis rurais da agricultura familiar, que possuem até 4 módulos fiscais.
Em Rurópolis, o mutirão vai ser realizado até sexta-feira (20), quando haverá a entrega presencial de certificados validados de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em quatro dias, a ação deverá atender cerca de 300 produtores rurais da agricultura familiar.
“Foi bom eu ter vindo aqui, para esse atendimento, porque eu tinha muitas dúvidas, e aqui eu soube que tinha muita coisa do documento da terra que estava errada e eu pensava que estava certo. Eu trabalho em casa, com agricultura, para nossa família. E eu achei muito bom hoje, porque consegui resolver algumas coisas e agora eu já sei quais são os documentos que estão faltando e vou poder voltar amanhã já com tudo certo para regularizar minha propriedade”, disse a agricultora familiar Maria Bizuin Clemente.
Iniciada na escola municipal Marlene Andrade, na comunidade de Piçarreira, a 30km da sede do município, o mutirão do Regulariza Pará prossegue, nesta quarta-feira (18), na comunidade Água Azul do km 35. Na quinta-feira (19), a equipe da Semas vai atender os produtores rurais na escola Municipal Maria Cristina Pinto Ribeiro, na rua Cristina Pinto Ribeiro, na comunidade de Divinópolis, na zona rural de Rurópolis. Na sexta-feira (20), a ação será encerrada na Câmara de Vereadores do município.
Além de conseguir informações, os produtores rurais puderam protocolar e acompanhar os processos de inscrição, análise, atualização, regularização e resolver todo tipo de pendência de seus cadastros.
“A gente veio hoje aqui resolver um problema do nosso CAR, que tinha uma pendência, e foi bem resolvido, a gente tem um prazo pra frente pra finalizar a regularização, mas já foi resolvido e a gente economizou bastante. O atendimento foi ótimo, assim como a gente, todos podem vir no mutirão para resolver suas pendências”, afirma a produtora Fernanda Rocha, proprietária de um imóvel rural de 97 hectares, na zona rural de Rurópolis.
Cadastro Ambiental Rural asseguras direitos e oportunidades para produtores rurais
O CAR é registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele integra informações ambientais das propriedades e posses rurais para compor base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
“Eu pensava que estava com os documentos tudo em ordem, mas agora ficou tudo esclarecido”, declara o pecuarista Milton Neves Matos, que possui uma propriedade de 81 hectares no município de Placas. “Eu estou achando muito bom esse trabalho aqui do Estado, eu consegui resolver toda a minha situação”, completa o produtor.
A regularização ambiental garante o acesso a uma série de benefícios aos produtores rurais, uma vez que com Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, pode contrair financiamentos, acessar políticas de fomento e valorização da produção sustentável e ainda garantir mais segurança no campo.
“Atualmente, nenhum agricultor familiar consegue acessar crédito rural do Pronaf sem Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. Para nós que sabemos a dificuldade que tem um pequeno agricultor do interior da Amazônia de acessar um sistema de regularização que demanda acesso à infraestrutura digital, conectividade e domínio de termos técnicos, é essencial que estejamos presentes nos municípios, oferecendo atendimento humanizado, esclarecendo dúvidas, coletando documentações e contribuindo ativamente para o avanço da regularidade das unidades rurais familiares. Nesta semana, conseguimos validar e concluir vários cadastros ambientais rurais, alguns dos quais serão entregues na sexta-feira. Esse trabalho não vai parar; vamos continuar fortalecendo essa política, que tem gerado resultados altamente positivos para a regularização ambiental rural da agricultura familiar em nosso estado,” afirma Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas.
O mutirão é uma realização do Programa Regulariza Pará, do Governo do Estado, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), tem apoio logístico da Prefeitura de Rurópolis e conta com a colaboração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com a participação de técnicos do Programa Floresta+ Amazônia.
“O governo do Estado, através da Semas, estará aqui no município de hoje até sexta-feira participando junto com Emater e órgãos daqui do município em um grande Mutirão de Regularização Ambiental Rural. Nós estamos fazendo um levantamento desses cadastros que ainda estão pendentes na plataforma do Sicar, para que a gente possa posteriormente fazer a validação deles. São cadastros de pequenos produtores, no caso, aqui, de até 300 hectares, porque estes produtores buscam financiamento e para isso precisam se regularizar”, explica Alvadir Oliveira, técnico em Meio Ambiente da Semas.
As ações consistem no atendimento direto à população. Técnicos da Semas analisam a situação ambiental dos imóveis dos produtores que possuem até 4 módulos fiscais, ou seja, até 300 hectares de área, validando o CAR, retificando-o se necessário e, em alguns casos, validam o CAR com encaminhamento de adesão ao Plano de Recuperação Ambiental (PRA). A metodologia é de análise simplificada do CAR, desenvolvida por técnicos do Programa Regulariza Pará e implementada com sucesso desde 2021.
Os mutirões de regularização ambiental fazem parte de uma política que já resultou na validação de mais de 8,5 milhões de hectares de áreas de imóveis rurais. Desde o lançamento do Regulariza Pará, que faz parte do Plano Estadual Amazônia Agora, mais de 65 mil CAR foram validados, alguns de forma automática, através do CAR automatizado, uma inovação implementada pelo Governo Estadual.
Componente do eixo Ordenamento Territorial, Fundiário e Ambiental do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), o Regulariza Pará é um instrumento de gestão pública que promove a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais. Suas diretrizes incluem ação governamental integrada para incentivo à regularização nas dimensões ambiental, fundiária e territorial; regularidade ambiental de imóveis e atividades rurais, baseada na adequação dos imóveis rurais à legislação ambiental; manutenção, conservação e regularização ambiental de territórios coletivos de povos e comunidades tradicionais; apoio à execução da política estadual de unidades de conservação da natureza; e fortalecimento do manejo florestal comunitário e familiar.
Imagens e fonte: Agência Pará de Notícias
