A Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) apreendeu, na sexta-feira (17), uma carga irregular de 31 toneladas de amêndoas de cacau na Rodovia PA-447, KM-15, em Conceição do Araguaia, município do sul do estado. A carga, que tinha como destino Ilhéus, na Bahia, estava avaliada em R$ 954.906,06.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o caminhão transportava o produto com nota fiscal abaixo do valor mínimo estabelecido, caracterizando subfaturamento e fraude tributária. Como resultado, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 83.647,27, referente ao imposto devido e à multa aplicável.
A Sefa reforçou que a operação faz parte das ações contínuas do governo estadual para combater a sonegação fiscal e a comercialização irregular de produtos agropecuários. Além disso, a medida busca proteger a cadeia produtiva do cacau, importante para a economia local, garantindo que o setor opere dentro das normas legais.
As autoridades informaram que novas fiscalizações seguirão em todo o estado, com o objetivo de coibir práticas ilegais e assegurar a conformidade tributária no comércio de produtos agrícolas.
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