Equipamento transportado do Maranhão para o Pará apresentava irregularidades fiscais e resultou na lavratura de TAD no valor de R$ 19,6 mil
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, na sexta-feira (14), uma máquina agrícola carregadeira avaliada em R$ 200 mil, durante fiscalização em Cachoeira do Piriá, no nordeste paraense. A ação foi realizada por fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Gurupi.
O equipamento saiu do município de Nina Rodrigues, no Maranhão, com destino a Bujaru, no Pará. Durante a abordagem, os servidores analisaram a documentação fiscal apresentada e identificaram inconsistências nas informações da nota fiscal.
“Com o início da fiscalização e a entrega dos documentos fiscais, os servidores analisaram as informações e desconfiaram da veracidade dos dados da nota fiscal. A operação descrita no documento fiscal era de simples remessa. Foi solicitado o contrato de locação e não foi entregue”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.
Diante da irregularidade, a operação foi desconsiderada. Como o destinatário da mercadoria não era contribuinte do imposto estadual, foi cobrado o Diferencial de Alíquota (Difal) devido ao Estado do Pará.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 19.600,00, correspondente ao imposto e à multa aplicados.
Fiscalização nas fronteiras
A Secretaria de Estado da Fazenda mantém oito unidades de controle de mercadorias em trânsito localizadas em áreas de fronteira do Pará. As equipes atuam na fiscalização da entrada e saída de mercadorias no território paraense, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação tributária e a arrecadação estadual.
