O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. O relator também defendeu que o ex-parlamentar pague o valor de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
O ex-presidente do PTB tem 71 anos de idade e apresenta quadro clínico delicado, que inspira cuidados.
Bob Jeff, como também é chamado, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitar populares à invasão ao Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. O político também teria sugerido explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes traça um paralelo imediato entre as ações de Jefferson e os atos radicais de 8 de janeiro.
– O teor do movimento que culminou nos ataques aos edifícios-sede dos Poderes variava entre ataques antidemocráticos às instituições constituídas, em especial ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo.
A PGR tem como comprovação de que os crimes foram praticados pelo réu através de entrevistas e materiais exibidos pelo próprio político em 2022.
– O réu Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais – afirma trecho da denúncia oferecida.
Para Moraes, “a gravidade das intimidações, inclusive, ganhou relevante potencial danoso, especialmente pelo alcance das suas palavras, que foram disseminadas em ambiente virtual, amplamente divulgado pela mídia e entre os seus seguidores, tudo a potencializar a concretização das ameaças, que culminou com os atos antidemocráticos ocorridos no 08 de janeiro de 2023”.
Se a maioria da composição da Suprema Corte seguir o voto do relator, a pena será fixada, embora haja recurso antes da prisão. Roberto Jefferson segue preso desde outubro de 2022 após alvejar policiais federais que realizavam um mandado de prisão contra ele, em sua residência, no Rio de Janeiro.
Fonte: Pleno News/Foto: Secretaria Estadual de Administração Penitenciária; Foto: EFE/Joédson Alves
