Banco Central enviou embargo de declaração ao ministro Dias Toffoli e citou risco de ‘armadilhas processuais’. Magistrado é relator do caso no STF e marcou encontro entre autoridades para terça (30).
Por Fernanda Vivas, Isabella Calzolari — Brasília
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso do Banco Central (BC) que pede esclarecimentos sobre o motivo de a acareação entre dono do Master, Daniel Vorcaro, e o diretor do BC Ailton de Aquino Santos ser “tão urgente” para ser agendada durante o recesso judicial.
A audiência de acareação foi marcada para a próxima terça-feira (30). Além de Vorcaro e Aquino Santos, Toffoli também convocou o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
🔎Uma audiência de acareação é um procedimento jurídico em que pessoas com depoimentos contraditórios (acusados, testemunhas, vítimas) são colocadas cara a cara para esclarecer divergências sobre fatos importantes do processo.
A instituição alega que não estava se recusando a cumprir a decisão, mas pede que fosse esclarecida exatamente qual é a exigência, para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”.
Na decisão deste sábado, Toffoli considerou que o pedido não deve ser analisado porque nem o BC, nem o diretor Aquino Santos são investigados. O ministro os definiu como “terceiros interessados”.
“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos. Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o ministro.
Na decisão, Toffoli também ressalta que “objeto da investigação cinge-se à apuração das tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras — sob o escrutínio da autoridade monetária conforme disposição legal —, é salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”.
Acareação está marcada para terça
Em 24 de dezembro, Dias Toffoli, relator no STF do caso do Banco Master, agendou para a terça-feira (30) uma acareação entre os diretores do banco e o diretor de Fiscalização do BC.
O ministro tomou a decisão por meio de ofício, ou seja, não houve um pedido prévio, como de praxe, enviado à Polícia Federal (PF) ou Procuradoria-Geral da União.
Toffoli é relator do caso do banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), que tramita em sigilo.
Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB.
Segundo apuração da TV Globo, com a acareação, Toffoli pretende esclarecer divergências entre os relatos dos investigados. O ministro também planeja esclarecer as circunstâncias das fraudes que envolvem o BRB e o Master.
A Polícia Federal afirma que o Master emitiu Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com a promessa de pagar ao cliente até 40% acima da taxa básica do mercado. O retorno, no entanto, era irreal. Segundo a corporação, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.
De acordo com a PF, há indícios de que dirigentes do BRB tenham participado do esquema. Em março, o BRB chegou a fechar um acordo para comprar o Banco Master, mas o negócio foi barrado pelo Banco Central.
A PF prendeu Vorcaro em novembro, mas o banqueiro foi solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Entidades em defesa do BC
Quatro entidades que representam instituições financeiras divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso do banco Master, e da preservação de sua independência técnica e operacional.
Essas entidades representam mais de 100 instituições, algo em torno de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos.
Segundo o documento, a presença de um regulador autônomo é considerada um dos pilares para manter um sistema financeiro sólido e resiliente.
As associações afirmam que o Banco Central tem exercido esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Assinam a nota:
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi )
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento (Zetta)
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