O ex-suboficial Lourival, aprovado em concurso público federal da Aeronáutica na segunda turma de 1998 do CESD, denuncia que ele e outros integrantes da turma foram desligados de forma arbitrária da Força Aérea Brasileira (FAB) após seis anos de serviço, sem a abertura de qualquer processo legal.
De acordo com Lourival, após a aprovação no concurso, o resultado foi publicado oficialmente no Diário Oficial da União e também em boletim interno da Aeronáutica. No entanto, anos depois, os militares foram excluídos da instituição sem a instauração de sindicância ou processo administrativo, e sem publicação da saída no Diário Oficial — procedimento que, segundo ele, evidencia a irregularidade do desligamento.
A exclusão teria sido registrada apenas em boletim interno da Aeronáutica. Apesar disso, os ex-militares continuam constando como ativos em bases oficiais de dados, como RAIS, CENIS e CAGED. Além disso, valores continuam sendo descontados mensalmente, sem que os recursos sejam creditados em suas contas bancárias.
Após perderem todas as ações judiciais nas instâncias brasileiras, os ex-integrantes da Aeronáutica recorreram ao sistema internacional de direitos humanos. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e, posteriormente, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro e determinou a reintegração dos militares às fileiras da Aeronáutica, com a restituição de todos os direitos e patentes.
Atualmente, o grupo cobra que o Brasil cumpra a decisão internacional. A Aeronáutica, por sua vez, alega que os ex-militares seriam oriundos do serviço militar obrigatório, argumento contestado por Lourival. Ele afirma que, ao prestar o concurso, já era alistado no Exército Brasileiro, assim como outros colegas da turma que eram vinculados à Marinha.
Segundo ele, havia ainda integrantes da turma que já eram servidores públicos concursados, como funcionários dos Correios, bombeiros militares e professores das redes municipal e estadual. “Não faz sentido classificar como temporário um concurso prestado por pessoas já estabilizadas no serviço público”, argumenta.
Lourival destaca ainda que o edital do concurso não previa vínculo temporário. Pelo contrário, estabelecia uma carreira militar com progressão funcional, permitindo que os aprovados alcançassem patentes até a reserva no posto de suboficial.
A principal reivindicação do grupo é que a Aeronáutica cumpra integralmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reintegrando os ex-militares e garantindo todos os direitos reconhecidos na sentença internacional.
