Um esquema que atinge o coração da fé pública e coloca sob suspeita documentos essenciais à vida civil está prestes a culminar na cassação do vereador Carlos Renan Vieira Furtado em Viseu, no nordeste do Pará. O julgamento político deve ocorrer amanhã, sexta-feira, 19, após reviravoltas judiciais que liberaram a Câmara Municipal para decidir o caso.
A investigação revela um cenário alarmante: certidões de nascimento, casamento e óbito — documentos que validam juridicamente os principais momentos da vida de qualquer cidadão — teriam sido falsificadas e distribuídas à população como se fossem legítimas.
Conforme as apurações, o município pode ter sido palco de um verdadeiro “balcão” de emissão irregular de certidões. O impacto é profundo: famílias inteiras podem estar hoje de posse de documentos sem validade legal, sem sequer saber.
Esses registros são fundamentais para acesso a benefícios sociais, comprovação de identidade, heranças e formalização de relações civis. A suspeita de fraude generalizada levanta dúvidas sobre a segurança jurídica de inúmeros cidadãos.
EX-TABELIÃO
No centro do escândalo está Anastácio Nunes da Costa Júnior, ex-tabelião do distrito de São José do Piriá. Mesmo após o fechamento do cartório onde atuava, ele teria continuado operando ilegalmente.
Segundo a investigação, o ex-tabelião se apropriou de livros oficiais e selos cartorários que deveriam ter sido devolvidos ao Judiciário, utilizando-os para produzir certidões fora dos trâmites legais.
Diante da gravidade, a Justiça determinou medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e mandados de busca e apreensão dos materiais. Ele é investigado em inquérito criminal que tramita na Vara Única de Viseu.
SUSPEITO
O nome do vereador Carlos Renan Vieira Furtado surge como elo entre a produção e a circulação dos documentos. Segundo a apuração, ele teria atuado na entrega direta de certidões à população, incluindo registros de nascimento.
Há indícios de que os documentos tenham sido utilizados para obtenção de benefícios sociais e previdenciários, o que pode configurar uso indevido de recursos públicos com base em registros fraudulentos.
Investigação também atinge esfera eleitoral
O caso se desdobra em duas frentes. Enquanto a fabricação dos documentos segue sob análise da Justiça comum, a conduta atribuída ao vereador passou a ser investigada na esfera eleitoral, com acompanhamento da Polícia Federal.
A apuração busca esclarecer se a distribuição das certidões foi utilizada como instrumento de favorecimento político, especialmente em contexto eleitoral, sob a aparência de ação social.
Tentativa de barrar cassação fracassa
Com o processo de cassação avançando na Câmara Municipal, o vereador recorreu à Justiça para tentar suspender o julgamento. Em um primeiro momento, o pedido foi negado pela Justiça local, que apontou indícios de tentativa de obstrução.
Posteriormente, uma liminar chegou a suspender temporariamente o processo. No entanto, a decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 15 de junho.
Ao derrubar a liminar, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, afirmou que impedir o julgamento na fase final equivaleria a abrir caminho para a impunidade.
JULGAMENTO DECISIVO
Com a decisão do STJ, a Câmara de Viseu está autorizada a prosseguir com o julgamento político. A expectativa é que a cassação do vereador seja votada nesta sexta-feira.
O caso expõe uma crise profunda na confiança institucional do município. Para a população, permanece a incerteza sobre a validade de documentos que deveriam representar a prova mais segura da própria existência.
A reportagem seguirá acompanhando os desdobramentos.
Da Redação/Imagem: Reprodução
