Justiça de São Paulo estipula multa diária de R$ 50 mil caso emissora descumpra ordem após apresentador contestar identidade de gênero da deputada.
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho. A decisão atende a um pedido da parlamentar após declarações proferidas pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, em março deste ano.
De acordo com a sentença, as falas do comunicador ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao negarem expressamente a identidade de gênero da deputada, configurando ofensa direta.
Formato e penalidades para a emissora
A decisão judicial estabelece critérios rigorosos para o cumprimento da ordem. O vídeo com a resposta de Erika Hilton deverá ser veiculado na emissora com o mesmo destaque, duração e na mesma faixa de horário em que as declarações originais foram ao ar.
A TV de Silvio Santos terá o prazo de dez dias para cumprir a determinação assim que for oficialmente notificada. Caso descumpra a ordem ou atrase a exibição, o SBT estará sujeito a uma multa diária estipulada em R$ 50 mil. Até o momento, a emissora e a defesa do apresentador não se pronunciaram publicamente sobre a decisão.
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