Ação educativa em bares e restaurantes reforçou regras de cobrança e canais de denúncia antes de dias de grande movimento na capital.
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), promoveu, na última quarta-feira (24), uma ação educativa voltada para bares e restaurantes da capital paraense. A iniciativa teve como principal objetivo orientar os frequentadores sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo dentro desses estabelecimentos.
Durante as vistorias educativas, a equipe do Procon distribuiu materiais informativos e prestou atendimento presencial para sanar dúvidas recorrentes que costumam gerar atritos e reclamações. Entre as principais pautas abordadas estavam:
- Regras para a cobrança de couvert artístico;
- Cobrança da taxa de serviço (10%);
- Formas de pagamento aceitas e a clareza na apresentação de preços;
- Canais oficiais para registro de denúncias.
A diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, destacou que o compartilhamento de informação é o caminho mais eficaz para prevenir conflitos e promover um mercado mais transparente, especialmente em momentos de grande fluxo de clientes.
“Nosso objetivo é aproximar o cidadão das informações que garantem seus direitos no dia a dia. Quando consumidores e fornecedores conhecem as regras, conseguimos prevenir conflitos, evitar cobranças indevidas e fortalecer relações de consumo mais equilibradas e transparentes. Em períodos de maior movimento nos estabelecimentos, como nos jogos da seleção, essa orientação se torna ainda mais importante”, pontuou a diretora.
Apoio acadêmico e recepção do público
A recepção dos clientes nos estabelecimentos foi amplamente positiva. A consumidora Andy Miranda, que estava em um dos locais visitados, elogiou o caráter acessível da abordagem. “Às vezes a gente não sabe exatamente o que pode ou não ser cobrado em bares e restaurantes. Receber esse tipo de orientação ajuda a entender melhor nossos direitos e evita transtornos na hora de pagar a conta” afirmou.
A ação também contou com um viés pedagógico ao incluir a participação de estudantes do curso de Direito da Faculdade Finama. Sob a supervisão do professor Antônio Gama, os alunos puderam vivenciar na prática as demandas mais comuns do setor. “Essa experiência junto ao Procon permite aos estudantes conhecer de perto as principais dúvidas da população e compreender a importância da educação para o consumo como instrumento de cidadania e garantia de direitos” explicou o docente.
Serviço e Canais de Atendimento
Para quem deseja registrar reclamações, denúncias ou buscar orientações formais, o Procon Pará disponibiliza os seguintes canais:
- Sede em Belém: Rua Municipalidade, nº 1.636 (esquina com a Travessa Soares Carneiro), no bairro do Umarizal.
- Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- Denúncias via e-mail: fiscalizacao@procon.pa.gov.br
- Site oficial: procon.pa.gov.br
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