Interessados têm até 17 de julho para garantir atendimento; ação ocorrerá em 20 municípios paraenses e nos distritos de Belém no dia 8 de agosto.
A Defensoria Pública do Estado do Pará confirmou a realização da 5ª edição da campanha “Meu Pai Tem Nome”, agendada para o dia 8 de agosto de 2026. O mutirão tem como objetivo central garantir o direito à origem familiar e combater um problema crônico no país: o alto índice de crianças sem o nome do pai no registro civil.
O atendimento simultâneo será descentralizado e abrangerá 20 municípios paraenses, além dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, em Belém. Os cidadãos interessados em participar da ação — voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica — devem realizar o agendamento prévio até o dia 17 de julho.
Serviços Disponíveis no Mutirão
A campanha foca em soluções consensuais e na garantia de direitos fundamentais, oferecendo assistência jurídica gratuita para:
- Reconhecimento de vínculo: Investigação e reconhecimento de paternidade ou maternidade, além de reconhecimento socioafetivo para maiores de 12 anos.
- Perícia e exames: Realização gratuita de exames de DNA.
- Demandas de família: Ações de pensão alimentícia, divórcio (consensual ou litigioso) e reconhecimento ou dissolução de união estável.
Rapidez no atendimento: Quando há acordo entre as partes, o procedimento é resolvido de forma extrajudicial (fora dos tribunais), agilizando o processo. Caso não haja consenso, os defensores públicos encaminham as medidas judiciais necessárias.
Atendimento pelo Interior do Pará
Para garantir o alcance da ação, a Defensoria mobilizará polos estratégicos por todo o estado. No sudeste paraense, as sedes locais das cidades de Marabá, Parauapebas, Redenção e Tucuruí receberão o mutirão.
Nas demais regiões, o atendimento também ocorrerá em Abaetetuba, Altamira, Bragança, Breves, Capanema, Itaituba, Moju, Paragominas, Portel e Santarém. A instituição reforça que os participantes devem checar os documentos obrigatórios exigidos para cada caso no momento do agendamento.
O Retrato da Ausência Paterna
A iniciativa nacional tenta frear uma realidade alarmante. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil mostram que cerca de 174 mil crianças nascidas no Brasil em 2025 foram registradas apenas com o nome da mãe. Em uma década (2016 a 2025), o número de registros sem identificação paterna já ultrapassa a marca de 1,6 milhão.
Segundo a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, garantir o nome do pai na certidão vai muito além da burocracia: trata-se de estruturar a cidadania do indivíduo, viabilizando o acesso a direitos fundamentais como pensões, heranças, inclusão de sobrenome e a preservação do histórico genético.
