Medida foi publicada nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União e determina suspensão da plataforma
Bruna Lopes, da CNN Brasil*, em São Paulo
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, nesta sexta-feira (26), o funcionamento da plataforma de emagrecimento Voy, responsável por oferecer tratamentos e avaliações de saúde personalizados para obesidade.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, determina a proibição, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
Isso ocorre porque a empresa responsável, a Revia Gestão de Negócios Ltda., não possui autorização de funcionamento para esse tipo de atividade, segundo a própria agência.
De acordo com a Anvisa, as plataformas que realizam indicação de medicamentos e de suas respectivas dosagens são enquadradas como softwares médicos.Play Video
No caso, a empresa Revia não possui autorização para atuar como farmácia ou drogaria e, por isso, não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza.
Segundo o órgão, medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias regularmente autorizadas não oferecem garantias quanto à origem, à composição e à qualidade, o que pode representar riscos à saúde dos consumidores.
O site oferece uma jornada de emagrecimento personalizado, com indicações de remédios usados como inibidores de apetite e conhecidos pela rápida efetividade.
Ao final da página, a plataforma reforça que não é uma farmácia e nem uma clínica médica. “As consultas são realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes, e eventuais medicamentos são vendidos por drogarias credenciadas”, afirma.
À CNN Brasil, a Voy afirmou que “as medidas administrativas cabíveis já foram adotadas e, nos termos da legislação, a empresa permanece autorizada a operar normalmente”.
Leia na íntegra:
A Voy recebeu com surpresa a publicação da notificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma vez que a discussão em questão se refere exclusivamente ao enquadramento regulatório de um questionário digital e à sua eventual necessidade de registro como software. Trata-se de uma questão estritamente administrativa, sem relação direta com a segurança dos pacientes, com a qualidade da assistência prestada ou com os medicamentos.
É importante esclarecer que o processo está em andamento e ainda não há decisão definitiva da Agência sobre o tema. As medidas administrativas cabíveis já foram adotadas pela Voy e, nos termos da legislação, a empresa permanece autorizada a operar normalmente.
A Voy enfatiza que não comercializa medicamentos, não realiza atividades de distribuição ou dispensação e, por essa razão, não se enquadra nas hipóteses legais que exigem Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE). A empresa permanece comprometida com a inovação responsável, a segurança dos pacientes, a ética, a transparência e o pleno respeito às normas regulatórias, aguardando com confiança o pronunciamento definitivo da Anvisa sobre essa discussão regulatória.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo
Reprodução/VoySaude
