Da gestão esportiva ao Congresso Nacional, parlamentar de Marapanim construiu trajetória marcada por atuação em saúde da mulher, assistência social, esporte e apresentação de propostas legislativas
Especial — A Província do Pará
Renilce Conceição Nicodemos de Albuquerque, conhecida politicamente como Renilce Nicodemos, é uma gestora pública e empresária paraense que chegou à Câmara dos Deputados em 2023. Nascida em Marapanim, no nordeste do Pará, em 8 de dezembro de 1976, ela é formada em Gestão Pública e atualmente exerce mandato de deputada federal pelo MDB do Pará, na legislatura 2023–2027.
Sua trajetória pública começou antes da chegada ao Legislativo. Registros oficiais do Governo do Pará mostram que Renilce ocupou cargos na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel), primeiro como secretária-adjunta e posteriormente como titular da pasta. Em 2014, por exemplo, já aparecia na estrutura da Seel como secretária-adjunta; documentos oficiais de 2018 registram sua atuação como secretária de Estado.
Durante esse período, sua atuação esteve ligada a programas e iniciativas esportivas, incluindo ações voltadas a atletas paraenses, esporte amador, eventos estaduais e utilização do Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão. Reportagens da Agência Pará e do GloboEsporte registram sua participação em ações de apoio a atletas e projetos esportivos.
Da Assembleia Legislativa à Câmara dos Deputados
Em 2018, Renilce ingressou na disputa eleitoral para a Assembleia Legislativa do Pará pelo Solidariedade. Obteve 45.991 votos e foi eleita para o primeiro mandato estadual. O resultado a colocou entre as dez mulheres eleitas naquele pleito para a Alepa, em uma bancada feminina que, naquele ano, atingiu um recorde histórico de participação na Casa.
Na Assembleia, sua produção incluiu projetos de lei, projetos de indicação e outras proposições. Em balanço divulgado pela própria Alepa em 2019, o gabinete informou a apresentação, apenas no primeiro semestre daquele ano, de sete projetos de indicação, três projetos de lei e um projeto de resolução. Entre as propostas estava a criação de um programa de casas-abrigo regionalizadas para mulheres vítimas de violência doméstica.
Foi também durante a passagem pela Alepa que ganhou espaço uma de suas principais bandeiras públicas: a atenção à saúde da mulher.
Instituto Ercília Nicodemos e Casa Rosa
Uma das marcas da trajetória de Renilce é a ligação com o Instituto de Saúde e Sustentabilidade Ercília Nicodemos, entidade criada em 2012 e sediada em Capanema. O instituto é uma associação privada sem fins lucrativos e permanece com situação cadastral ativa, segundo dados cadastrais atualizados em 2026.
Em 2020, a Assembleia Legislativa aprovou projeto apresentado por Renilce para declarar o instituto de utilidade pública estadual. A Lei nº 9.035/2020 reconheceu formalmente a entidade, que tem entre seus objetivos ações sociais e de saúde.
O trabalho desenvolvido pelo instituto passou a ser associado também à chamada Casa Rosa, iniciativa voltada especialmente à prevenção e ao atendimento de mulheres. Segundo registros da Alepa, o projeto levou consultas e exames para municípios do interior, com foco na prevenção do câncer de mama e do colo do útero. Em 2022, a Assembleia registrava ações em Abaetetuba, Porto de Moz e Portel, com previsão de expansão para outros municípios.
Em 2025, já na Câmara Federal, Renilce afirmou em discurso que a Casa Rosa havia ampliado sua presença e oferecia serviços como exame preventivo do câncer do colo do útero, ultrassonografia e atendimentos ginecológico, clínico e psicológico em municípios paraenses. Trata-se de informação apresentada pela própria parlamentar em plenário.
O instituto também aparece em documentos oficiais relacionados a parcerias públicas. O Diário Oficial do Estado registra, por exemplo, termo de fomento de 2021 com a Fundação ParáPaz no valor de R$ 438,5 mil para aquisição de um micro-ônibus destinado às ações do instituto, além de outro termo, no mesmo ano, no valor de R$ 960 mil para aquisição de uma carreta-unidade móvel de saúde.
A existência dessas parcerias, por si só, não indica irregularidade: os documentos oficiais consultados registram objetos, valores, vigências e fundamentos legais dos instrumentos.
Chegada ao Congresso Nacional
Em 2022, Renilce deixou a disputa estadual para concorrer à Câmara dos Deputados. Foi eleita pelo MDB com 162.208 votos, tornando-se uma das representantes do Pará na legislatura iniciada em fevereiro de 2023. A totalização oficial do TRE do Pará confirmou a votação.
Na Câmara, integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e também participa de discussões relacionadas à saúde e aos direitos das mulheres. A parlamentar coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, registrada na Câmara em março de 2023.
A pauta de saúde feminina se tornou uma das áreas mais recorrentes de sua atuação federal, acompanhada por proposições sobre diabetes, saúde visual, violência contra a mulher, proteção de crianças e adolescentes e políticas sociais.
O que ela tem produzido na Câmara
O sistema oficial da Câmara registra, em 2026, 27 proposições de autoria de Renilce e seis proposições relatadas, além de 102 votações nominais em plenário até a atualização consultada. Em 2025, foram registradas 113 proposições de autoria e seis relatadas.
Entre as propostas mais recentes está o PL 978/2026, que cria uma Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência. O texto prevê ações de triagem visual nas escolas e possibilidade de fornecimento de óculos pelo SUS. A proposta recebeu parecer pela aprovação, com substitutivo, na Comissão de Saúde.
Outro projeto de 2026, o PL 979/2026, trata da criação de uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1. A proposta foi apensada a outro projeto em tramitação e recebeu parecer favorável, com substitutivo, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Em 2025, ela apresentou o PL 323/2025, que prevê a oferta gratuita, pelo SUS, de dispositivo de monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas diagnosticadas com diabetes. O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde e aguarda tramitação em outras comissões.
Também em 2026, Renilce apresentou o PL 798/2026, que propõe a criação da Rota Turística Santarém–Alter do Chão e Região do Tapajós, envolvendo turismo sustentável, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico regional. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Entre proposições de 2025, destacam-se ainda projetos relacionados à violência contra a mulher, à proteção de crianças e adolescentes e à saúde. O conjunto revela uma atuação legislativa que vai além da pauta exclusivamente regional.
Saúde da mulher como eixo central
A saúde feminina ocupa posição privilegiada na atuação parlamentar de Renilce. Além da coordenação da frente parlamentar específica, seu mandato tem apresentado propostas relacionadas à prevenção do câncer, atenção ginecológica, violência doméstica e políticas de proteção social.
Essa agenda tem continuidade direta com o trabalho que ela desenvolveu no Pará antes de chegar à Câmara. Na própria apresentação institucional feita pelo Legislativo federal, a parlamentar é descrita como fundadora do Instituto Ercília Nicodemos e criadora da Casa Rosa.
Em 2026, por exemplo, o PL 1446/2025, de sua autoria, avançou com o objetivo de ampliar a proteção legal contra violência política de gênero também para o período de pré-candidatura. A proposta foi destacada pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em julho de 2026.
Presença parlamentar
Os registros oficiais mostram que Renilce participa de votações e reuniões de comissão, embora também existam registros de ausências. Em 2026, a Câmara registrou, entre outras, presenças na CCJC e na comissão especial dedicada à prevenção e combate ao câncer, AVC e doenças do coração. Também aparecem algumas ausências justificadas e não justificadas.
No plenário, os registros de 2026 mostram votos favoráveis e contrários em diferentes matérias, incluindo requerimentos de urgência, projetos de lei e medidas provisórias. Não há, portanto, uma única linha de votação que resuma toda a atuação parlamentar.
Emendas e recursos destinados ao Pará
Como deputada federal, Renilce também participa da indicação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Documento da Comissão Mista de Orçamento registra, por exemplo, ofício de 2025 de autoria da deputada com emendas destinadas ao Pará para pavimentação e manutenção de estradas vicinais ou rurais, incluindo valores de R$ 2,87 milhões e R$ 5,74 milhões em programações distintas.
No setor de saúde, resolução publicada pelo Estado do Pará em 2025 registrou emendas de Renilce destinadas ao município de Vigia de Nazaré, nos valores de R$ 4 milhões para atenção primária e R$ 2 milhões para atenção especializada.
Outro registro oficial, da Polícia Militar do Pará, aponta emenda federal de R$ 264.961 para aquisição de instrumentos musicais para a banda de música da corporação.
Esses valores devem ser compreendidos como recursos indicados por emendas, e não necessariamente como dinheiro já executado ou pago. A execução depende dos procedimentos administrativos, empenho, liberação e cumprimento das condições estabelecidas em cada convênio ou instrumento.
Estrutura e custos do mandato
Os dados de transparência da Câmara também permitem observar a estrutura do mandato. Em 2026, a Casa registra salário mensal bruto de R$ 46.366,19 para a deputada. O sistema informa ainda uso de imóvel funcional e ausência de recebimento de auxílio-moradia.
Quanto à verba de gabinete, a Câmara informa que ela é destinada ao pagamento de até 25 secretários parlamentares. No caso de Renilce, os dados de 2026 mostram gastos próximos do limite mensal disponível nos primeiros meses do ano.
Em 2025, a verba de gabinete apresentou gastos mensais superiores a R$ 125 mil em praticamente todos os meses, conforme o portal de transparência da Câmara.
Já a chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar registrava, na atualização consultada para 2026, R$ 230.009,82 em gastos, equivalentes a 62,31% do valor disponível naquele momento.
Registros de questionamentos e processos
Uma matéria especial sobre uma figura pública precisa também registrar questionamentos e processos que tenham aparecido em fontes públicas, sem transformar acusações em conclusões.
Há, nesse sentido, um procedimento eleitoral identificado pelo número 0600009-11.2023.6.14.0000, no qual o nome de Renilce aparece entre as partes. Bases públicas de consulta processual classificam o assunto como captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha. O processo, porém, envolve outros políticos e não deve ser apresentado, isoladamente, como uma condenação individual de Renilce.
Em julho de 2024, a defesa da deputada contestou publicamente reportagens que associavam seu nome a supostos desvios de recursos públicos e afirmou que as informações estavam descontextualizadas. Na mesma manifestação, seus advogados sustentaram que uma representação relacionada a derramamento de material de campanha havia sido julgada improcedente pela Justiça Eleitoral.
Há também um registro mais antigo, da época em que Renilce comandava a Secretaria de Esporte e Lazer. O Ministério Público do Pará apurou possíveis irregularidades envolvendo uma empresa pertencente ao irmão da então secretária e eventual benefício decorrente de contratos com a Seel. Em 2018, o Conselho Superior do Ministério Público homologou o arquivamento do procedimento depois das diligências, registrando que não foram identificadas contratações entre a Seel e a empresa durante a gestão investigada.
O registro é relevante para contextualização histórica, mas o resultado da apuração também precisa ser informado: o procedimento foi arquivado e não resultou em ação civil pública por aquela questão, segundo o documento oficial consultado.
Um episódio nacional que marcou o mandato
Em junho de 2024, Renilce esteve entre as deputadas que inicialmente assinaram o requerimento de urgência do projeto que ficou conhecido como “PL do Estupro”, o PL 1.904/2024. Posteriormente, ela solicitou a retirada de sua assinatura. A mudança foi noticiada por veículos como Congresso em Foco.
O episódio ganhou repercussão porque o texto previa mudanças no tratamento penal do aborto realizado após 22 semanas, inclusive nos casos de gravidez decorrente de estupro. Renilce posteriormente afirmou que havia compreendido inicialmente o conteúdo de maneira diferente e que não concordava com a possibilidade de punição mais severa para mulheres vítimas de violência sexual.
O caso ilustra uma característica do mandato federal: a parlamentar, embora tenha uma identidade legislativa fortemente associada à saúde e aos direitos das mulheres, também esteve envolvida em debates nacionais que ultrapassaram a agenda regional.
Perfil político e institucional
Renilce Nicodemos percorreu três etapas distintas na vida pública: a gestão administrativa no Executivo estadual, a experiência no Legislativo paraense e, desde 2023, a atuação no Congresso Nacional.
No Executivo, sua trajetória ficou vinculada principalmente ao esporte. Na Alepa, passou a atuar em temas sociais, saúde e proteção das mulheres. Na Câmara, consolidou como principais eixos a saúde feminina, prevenção do câncer, políticas de saúde, proteção de crianças e adolescentes e algumas iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.
Em termos partidários, sua trajetória também passou por mudanças. Foi eleita deputada estadual pelo Solidariedade em 2018 e posteriormente ingressou no MDB, partido pelo qual conquistou a cadeira de deputada federal em 2022.
O que os registros públicos mostram
O conjunto de documentos consultados permite traçar um perfil mais amplo de Renilce Nicodemos sem recorrer a propaganda ou julgamento político-eleitoral.
Ela é uma paraense de Marapanim que construiu carreira inicialmente na administração pública, especialmente no esporte; passou pela Assembleia Legislativa; criou ou esteve diretamente ligada a iniciativas sociais e de saúde; e chegou ao Congresso Nacional com uma agenda parlamentar fortemente concentrada em saúde, mulheres e proteção social.
Ao mesmo tempo, os registros públicos mostram que seu nome esteve relacionado a questionamentos administrativos e eleitorais ao longo da trajetória. Em pelo menos um caso antigo, a apuração ministerial foi arquivada após diligências que não identificaram irregularidade capaz de justificar ação civil pública. Em relação ao processo eleitoral mais recente encontrado nas bases consultadas, é necessário distinguir a existência do processo de eventual responsabilização individual, evitando transformar a simples presença do nome nos autos em conclusão de culpa.
Na Câmara, os dados oficiais apontam uma parlamentar com produção legislativa significativa, participação em comissões e atuação concentrada em temas sociais e de saúde. Em 2026, até a atualização consultada, são 27 proposições de autoria e seis relatadas, além de 102 votações nominais em plenário.
Imagem: Uol Notícias
