Ação protocolada na Justiça Eleitoral envolve 56 pessoas e aponta supostos abusos na mobilização de entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais em favor do presidente
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), além de restrições à atuação eleitoral de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais. Protocolada na quarta-feira, 14, a ação envolve 56 pessoas, incluindo os dois integrantes da chapa e 54 dirigentes de organizações.
Na petição, encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os advogados apontam suspeitas de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. A campanha do PL sustenta que estruturas, funcionários, recursos e canais de comunicação de entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estariam sendo utilizados para favorecer Lula.
PEDIDO INCLUI RESTRIÇÕES E MULTAS
A defesa quer uma decisão urgente que impeça o uso das estruturas institucionais dessas organizações para divulgar propaganda favorável a Lula e Alckmin ou contrária a Flávio Bolsonaro até o encerramento da votação, em 25 de outubro.
Entre os pedidos estão a retirada de determinadas publicações, a desativação de um comitê de apoio a Lula instalado na sede de um sindicato dos trabalhadores dos Correios, no Rio de Janeiro, e a aplicação de multas em caso de descumprimento das eventuais determinações judiciais.
A campanha também solicita a cassação dos registros ou diplomas dos candidatos investigados e a declaração de inelegibilidade por oito anos, caso as irregularidades sejam reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Acusações ainda precisam ser comprovadas
Um dos principais argumentos da ação é uma declaração de um dirigente sindical ligado à representação dos professores universitários no Paraná, que mencionou recursos destinados a comitês de apoio à candidatura petista. A defesa considera o episódio um indício de possível financiamento eleitoral irregular e pede acesso a documentos contábeis e registros financeiros das entidades.
A petição também questiona publicações críticas a Flávio Bolsonaro e conteúdos divulgados por organizações sociais durante a campanha. Segundo os advogados, a repetição de mensagens e a mobilização de militantes indicariam uma atuação coordenada.
As acusações, entretanto, ainda dependem de análise e comprovação. A própria existência de manifestações políticas ou de mobilização social não caracteriza, por si só, abuso eleitoral.
Especialistas em liberdade de expressão também têm alertado para o risco de medidas judiciais amplas restringirem a participação política de organizações e cidadãos. A legislação eleitoral proíbe o financiamento de campanhas por sindicatos e estabelece limites à propaganda realizada por pessoas jurídicas, mas não impede que dirigentes, trabalhadores e estudantes manifestem individualmente suas preferências políticas.
Caberá ao TSE examinar os pedidos urgentes e decidir, ao longo do processo, se existem elementos suficientes para justificar as sanções solicitadas pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Fonte: Agência Ronabar/Imagem: Reprodução
