Durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25), o Pará terá a aplicação da Lei Seca entre 0h e 18h. Nesse intervalo, ficam estritamente proibidos a comercialização, a distribuição e o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas em todos os 144 municípios do estado, conforme prevê a Portaria nº 084/2026 da Polícia Civil.
A medida visa resguardar a ordem pública, a segurança dos eleitores e a tranquilidade nas proximidades dos locais de votação.
Abrangência das proibições
A restrição aplica-se tanto a estabelecimentos fixos quanto a ambulantes. Estão impedidos de comercializar ou fornecer bebidas:
- Bares, restaurantes, lanchonetes e trailers;
- Lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas;
- Boates, casas de shows e clubes sociais;
- Vendedores ambulantes e autônomos.
Além do comércio de bebidas, festas, eventos sonoros, shows e bailes (sejam públicos ou privados) também estão proibidos no mesmo horário.
Penalidades e Fiscalização
Quem descumprir as determinações estará sujeito a sanções administrativas, cíveis e criminais, que incluem a interdição imediata do local, apreensão de produtos e autuação dos responsáveis por crime de desobediência.
A fiscalização será coordenada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) da Polícia Civil, integrada às demais forças estaduais. Ao todo, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) mobilizará mais de 14 mil agentes de segurança pública.
Segundo o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Temmer Khayat, a instituição atuará em apoio à Polícia Federal para assegurar um pleito pacifico.
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