Documento prevê divulgação simultânea de dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência; ministro André Mendonça deverá analisar o pedido
As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, afirmam ter chegado a um acordo para a abertura total e simultânea dos sigilos de ambos. O documento foi apresentado nesta quinta-feira, 22, pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, e deverá ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a decisão caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso.
Apesar do entendimento anunciado pelas campanhas, a divulgação dos dados ainda depende de autorização judicial. A solicitação pede que o ministro determine a requisição de informações ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com posterior publicação em endereço eletrônico de acesso público.
Pelos termos apresentados, as autorizações e os dados relacionados aos próprios candidatos, a familiares e a empresas deverão ser disponibilizados simultaneamente. O prazo estabelecido no documento para a liberação das informações é até as 23h59 desta quinta-feira.
Lula cobra inclusão de empresa ligada a aliado de Flávio
Embora tenha manifestado disposição para abrir seus próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico, Lula defende que o acordo contemple integralmente as condições do desafio que deu origem à disputa.
A campanha petista insiste na inclusão de informações relacionadas à Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio Bolsonaro.
Segundo uma petição apresentada pela defesa de Lula, registros encontrados pela Polícia Federal indicariam que Flávio figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. Conforme o documento, esse vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, depois do início da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação também menciona uma viagem de Flávio Bolsonaro em um jato executivo pertencente à empresa de Willer Tomaz.
A defesa de Lula sustenta que essas informações devem fazer parte da abertura dos sigilos para que o compromisso seja cumprido em sua totalidade. As referências apresentadas pela campanha petista, contudo, não constituem, por si só, comprovação de irregularidade por parte do senador.
Decisão está nas mãos do ministro André Mendonça
Durante a apresentação do documento à imprensa, Camilo Santana afirmou que os dois candidatos aceitaram as condições estabelecidas para a divulgação das informações.
O pedido encaminhado ao TSE busca garantir que a abertura ocorra de maneira integral e simultânea, evitando que os dados de um candidato sejam divulgados antes dos do adversário.
A expectativa das campanhas é que o ministro André Mendonça analise a solicitação e, caso autorize o procedimento, determine aos órgãos e às instituições responsáveis o fornecimento das informações previstas no acordo.
Até que haja uma decisão judicial e a efetiva disponibilização dos dados, não é possível considerar os sigilos formalmente abertos apenas com base no compromisso anunciado.
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcada por trocas de acusações e questionamentos públicos. O alcance efetivo da medida dependerá dos termos autorizados pelo TSE e das informações que vierem a ser divulgadas.
Fonte e imagem: Agência Ronabar
