Os precatórios foram divididos em três parcelas no município de Garrafão do Norte, na região do Guamá, no nordeste do Estado do Pará, a 242 quilômetros da capital. A primeira parcela, conforme o Fundef, corresponde a 30% da prefeitura e 70% para o pagamento dos profissionais da educação. Esse valor já foi repassado referente ao Fundef.
Para o Fundef, 40% dos valores são destinados à prefeitura e 60% aos servidores municipais, ou seja, aos profissionais da educação. A primeira parcela já foi repassada, sendo 60% para os servidores da educação, exceto os valores destinados aos herdeiros de pessoas falecidas.
Conforme as informações apuradas na cidade, a equipe teve uma reunião para efetuar os pagamentos dos herdeiros. Os 40% destinados à prefeitura são para a reforma e ampliação das escolas.
A segunda parcela também já foi depositada desde o ano passado, mas ainda não foi autorizada para pagamento aos servidores. Este valor é equivalente aos 40% destinados aos profissionais da educação e está em conta desde o ano passado. Segundo informações, a prefeitura estava esperando o alvará da juíza para efetuar o pagamento aos servidores. Porém, com a demora para a liberação do alvará, surgiram desconfianças, já que o dinheiro estava em conta há bastante tempo.
DECEPÇÃO
No início do ano, todos esperavam que a primeira e a segunda parcela fossem pagas juntas. Quando a primeira parcela foi paga, a segunda já estava praticamente disponível em conta. Acredita-se que a prefeitura se perdeu nos períodos de entrada desses recursos, prejudicando os servidores, já que o dinheiro é destinado a eles. A gestora foi negligente em relação à questão burocrática para liberar esses valores.
Além disso, os 40% destinados à prefeitura, que são para reforma e ampliação das escolas, ainda não foram apresentados em nenhum projeto à Câmara, indicando como a prefeita planeja utilizar esses valores, conforme informou o vereador Nairo Vidal. Ainda em conversa com o presidente do sindicato dos servidores, foi questionado que não havia chegado nada para a comissão sobre o planejamento da prefeita. Não há informações sobre onde está sendo aplicado esse dinheiro.
Até agora, não foi apresentado nenhum planejamento ou cronograma à Câmara ou à comissão do precatório indicando como a prefeita vai utilizar esses valores.
“Ocorre desatenção no gerenciamento de verba do FUNDEF que é dirigida exclusivamente à educação, e os professores esperam esse dinheiro para complementar seu rendimento que já é apertado. Absurdo, haja vista que não se sabe quando essa parcela será paga pela prefeitura de Garrafão do Norte”, declarou o vereador Nairo Vidal.
Imagem: Ronabar/Reprodução
