O governo federal deve enviar ao Congresso, em até 15 dias, uma proposta para isentar do pagamento de energia elétrica parte da população mais pobre. A medida deve beneficiar até 60 milhões de pessoas e, segundo fontes, será apresentada por meio de uma medida provisória — o que significa que entrará em vigor assim que for publicada.
A iniciativa faz parte da chamada “reforma do setor elétrico” e foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta prevê isenção total da conta de luz para famílias que consomem até 80 kWh por mês e que estejam dentro de critérios específicos, como:
Estar inscrito no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Ser beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como idosos ou pessoas com deficiência;
Ser de família indígena ou quilombola também cadastrada no CadÚnico.
Quem ultrapassar os 80 kWh mensais vai pagar apenas o valor excedente. Hoje, cerca de 40 milhões de brasileiros já são atendidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas que consomem até 50 kWh já têm isenção total.
O custo estimado da nova medida é de R$ 3,6 bilhões por ano. O ministro afirmou que esse valor não virá do Tesouro Nacional, mas de outras fontes ainda não detalhadas.
A proposta também inclui a isenção da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias de baixa renda com ganhos entre meio e um salário mínimo.
Outro ponto importante da reforma prevê que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão como residências e pequenos comércios poderão escolher de onde vem a energia que consomem. Essa mudança será feita de forma gradual, começando no final de 2025.
