O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11 de setembro de 2025) tornar Jair Bolsonaro e outros sete réus inelegíveis por um período de oito anos, em consequência da condenação da chamada trama golpista. A inelegibilidade está prevista na Lei da Ficha Limpa, que impede que pessoas condenadas por decisão de colegiado ocupem cargos públicos ou disputem eleições.
A condenação ocorreu no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, regime inicial fechado, além de multa. Outros condenados receberam penas variando de 16 a 26 anos, conforme suas participações no processo.
O prazo de inelegibilidade começa a contar apenas após o cumprimento da pena, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados e a sentença transitar em julgado. Até lá, Bolsonaro já está inelegível por uma outra condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 2030.
A nova inelegibilidade amplia o bloqueio dele para disputar eleições, e deverá impedir que se candidate até muitos anos além de 2030, mesmo que a pena de prisão e os efeitos legais ainda dependam do fim do processo de apelação.
Apesar da gravidade das penas, elas não serão cumpridas imediatamente: as defesas ainda podem recorrer da decisão. Enquanto não houver trânsito em julgado, a execução da pena inclusive a inelegibilidade definitiva permanece sob condição suspensiva.
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