A recente decisão da ANEEL — conforme noticiado pelo MoneyTimes — de cortar ou limitar a geração renovável, mesmo em cenários de sobra de energia, expõe um problema estrutural do setor elétrico brasileiro: não faltam sol, vento ou capacidade tecnológica; falta planejamento, infraestrutura e visão estratégica.
Hoje, grandes polos solares e eólicos, especialmente no Nordeste, produzem energia além do que o sistema consegue escoar. Não porque o País não precise dessa energia, mas porque o sistema de transmissão e distribuição não foi adequadamente ampliado, modernizado ou preparado para receber esse crescimento acelerado.
Linhas de transmissão atrasadas, subestações saturadas e redes de distribuição insuficientes se tornaram gargalos que têm levado o ONS a solicitar cortes emergenciais de geração para manter parâmetros mínimos de frequência e tensão.
Assim, o problema não é excesso de renováveis: é deficiência de rede e insuficiência de planejamento estratégico.
A Alternativa Inteligente: Vetores de Transição que Não Dependem da Rede Elétrica
Enquanto a energia solar e eólica exige forte integração ao sistema de transmissão/distribuição, há outros vetores de transição energética que não dependem da rede elétrica ou dependem de forma muito menos crítica, como:
- Biocombustíveis (Biodiesel, Etanol 2G)
- Hidrogênio Verde via eletrólise
- Fertilizantes organominerais
- Combustíveis avançados produzidos em UREs via gaseificação/pirólise de RSU, biomassa e minerais
Esses vetores não precisam injetar energia na rede elétrica, não competem por capacidade de transmissão e ainda contribuem diretamente para a redução de emissões, geração de empregos, agregação de valor industrial e fortalecimento da segurança energética nacional.
Conclusões dos Estudos da DBEST PLAN – Eng. Sebastião Martins
Os estudos conduzidos pela DBEST PLAN, sob coordenação técnica do Eng. Sebastião Carlos Martins, demonstram de forma objetiva e quantificada que as UREs (Unidades de Recuperação de Energia) baseadas em gaseificação de resíduos urbanos, biomassa ou minerais geram impactos muito superiores aos observados na geração eólica e solar pura, quando avaliadas sob a perspectiva ambiental, econômica e social:
1. Benefícios Econômicos Diretos
- Geração de centenas a milhares de empregos por planta, entre construção, operação e cadeia logística.
- Expansão da arrecadação tributária municipal, estadual e federal.
- Produção nacional de diesel verde, SAF, etanol 2G, hidrogênio e fertilizantes organominerais — reduzindo importações.
- Aumento da competitividade de municípios e estados, atraindo indústrias dependentes desses insumos.
2. Benefícios Ambientais
- Redução drástica do envio de RSU aos aterros, reduzindo metano e impactos sanitários.
- Neutralização de emissões de CO₂ na produção de biocombustíveis avançados.
- Produção de fertilizantes nacionais de baixo carbono, diminuindo dependência externa.
3. Benefícios Sociais
- Integração de cooperativas de catadores com remuneração justa.
- Geração de alimentos (no caso dos Ecoparques DBEST PLAN) com preços reduzidos para a população vulnerável.
- Desenvolvimento de polos industriais em regiões carentes, com redistribuição de renda.
4. Impactos Macroeconômicos
Os modelos de viabilidade da DBEST PLAN, baseados em CAPEX realista, análise tributária e Simulação de Monte Carlo, demonstram que:
- Cada URE reduz o déficit da balança comercial, substituindo fertilizantes, diesel e combustíveis fósseis importados.
- Melhora a segurança geopolítica, reduzindo dependência de países instáveis.
- Aumenta a resiliência energética do Brasil, diversificando a matriz para além do sistema elétrico.
A Necessidade de Incentivos e Redução de Carga Tributária
A DBEST PLAN evidência em seus estudos que, apesar de altamente estruturantes e estratégicas, as UREs ainda requerem incentivos (ver o item “O papel das políticas fiscais e incentivos pagina 12), sobretudo nos primeiros anos — o mesmo tipo de incentivo que o governo ofereceu às eólicas e fotovoltaicas em seu início.
Portanto, são indispensáveis:
- Redução de ICMS, PIS e COFINS
- Incentivos ao CAPEX
- Créditos verdes e linhas de financiamento internacionais
- Programas de descarbonização com compra garantida de combustíveis limpos
- Políticas industriais para fertilizantes organominerais
- Zonas especiais de incentivo (como ZPEs)
Sem essas medidas, o Brasil corre o risco de perder competitividade global exatamente nos setores que poderiam torná-lo líder mundial em energia limpa integrada.
Segurança Jurídica: Condição Mínima para Atrair Investidores e Financiadores
Nenhum investidor institucional, banco de fomento ou fundo internacional aporta capital em projetos que envolvem:
- Incerteza regulatória
- Risco de retrocesso tributário
- Falta de garantias para compra dos produtos
- Mudanças abruptas de regras
As UREs, por sua importância estratégica, exigem marcos regulatórios estáveis, contratos de longo prazo, definição clara de créditos de descarbonização e políticas públicas permanentes.
A segurança jurídica é o que separa:
- uma política pública que atrai bilhões;
- de projetos que nunca saem do papel.
Conclusão: Uma Estratégia Nacional de Alto Impacto
O Brasil está diante de uma escolha clara:
1. Continuar restrito à matriz elétrica, travada por limitações de transmissão e distribuição
— e correr o risco de perder protagonismo global.
2. Ou adotar uma abordagem ampla de transição energética, que inclui:
- UREs de RSU e biomassa
- Biocombustíveis avançados
- Hidrogênio verde
- Fertilizantes organominerais
- Polos industriais circulares e de baixo carbono
Esta segunda alternativa é a que gera empregos, arrecadação, desenvolvimento regional, segurança energética e ambiental — simultaneamente.
Os estudos da DBEST PLAN, liderados pelo Eng. Sebastião Martins, mostram que o caminho está claro:
“a transição energética brasileira não depende apenas de mais usinas, mas de mais inteligência, planejamento, incentivos e segurança jurídica”.
Por Sebastião Carlos Martins* O autor é Engenheiro Eletricista formado pela UFRGS em 1971, foi professor universitário e atuou em grandes projetos de siderurgia e mineração no Brasil. Possui conhecimentos em Direito Tributário, Contabilidade, Economia e Auditoria. Nos últimos seis anos, se dedica a estudos de viabilidade econômica e financeira para usinas eólicas, fotovoltaicas e unidades de recuperação de energia a partir de RSU, aplicando a Simulação de Monte Carlo.
