Decisão monocrática foi criticada pelos parlamentares que derrubaram o veto de Lula
Parlamentares da oposição criticaram ontem, sábado, 09, na rede social X, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Integrantes do PL e do Novo afirmaram que a medida desrespeita decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), divulgou uma nota oficial dizendo que a decisão “suspendeu a vontade popular” e defendeu a aprovação de uma PEC contra decisões monocráticas.
“Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta. A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular”, disse.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a decisão anulou a vontade do Parlamento e criticou o poder concentrado no Judiciário.
“Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada por uma única canetada. Isso não pode ser normalizado nunca. Um homem manda no país. Vergonha”, acentuou.
Já o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a defender o fim das decisões individuais no STF.
“É preciso acabar com as decisões monocráticas, aprovar anistia, e impichar Moraes!”, falou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que houve invasão de competência entre os Poderes.
“O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia!”
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que a decisão frustrou famílias de condenados que aguardavam redução de penas.
“Enquanto famílias pensavam que poderiam comemorar, finalmente vendo algumas pessoas retornarem às suas casas e terem suas penas reduzidas (…), o que se vê é um ministro da Suprema Corte anulando a decisão de todo o Parlamento brasileiro com uma única decisão”.
A Lei da Dosimetria foi promulgada após o Congresso derrubar veto presidencial. O texto altera regras de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de prever redução de pena para delitos cometidos em “contexto de multidão”.
Na decisão deste sábado, Moraes determinou a suspensão da aplicação da norma até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967 pelo plenário do STF. Segundo o ministro, a medida foi tomada por “segurança jurídica” diante da análise sobre a constitucionalidade da lei.
Fonte e imagem: Portal Pleno.News
