O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA, buscando a retotalização dos votos das Eleições 2024 para aumentar o número de vereadores na Câmara Municipal de Belém, passando dos atuais 35 para 39 a partir de 2025.
A solicitação baseia-se em uma alteração realizada em novembro de 2022 na Lei Orgânica do Município, que considerou a população estimada pelo IBGE em 2021, de 1.506.420 habitantes. De acordo com a Constituição Federal, municípios com população entre 1,5 milhão e 1,8 milhão de habitantes têm direito a até 39 vereadores.
No entanto, os dados oficiais do Censo 2022, divulgados em dezembro daquele ano e consolidados em junho de 2023, revelam que a população de Belém é de 1.303.403 habitantes, número que inviabiliza a ampliação do número de cadeiras no legislativo municipal, uma vez que municípios nessa faixa populacional têm direito a no máximo 35 vereadores.
TRAMITAÇÃO NO TRE/PA
Na terça-feira, 12, o juiz Marcelo Lima Guedes aceitou analisar a ação e solicitou uma manifestação oficial do IBGE para esclarecer a questão demográfica. Após o parecer do IBGE e análise da Procuradoria Regional Eleitoral, o magistrado decidirá se atende ao pedido do MDB.
O caso levanta discussões sobre a adequação das decisões legislativas municipais aos dados oficiais e à realidade demográfica, além de reforçar a importância do Censo como base para decisões políticas e administrativas.
Fonte e imagem: Estado do Pará On-line
