Com a finalidade de cumprir a portaria N° 6143/2023, que disciplinou o trânsito de cachos de frutos frescos de palma de óleo produzidos no Pará, e exigiu a atualização das Unidades Produtivas, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) iniciou, nesta segunda-feira (16), a atualização cadastral para a safra de dendê do ano de 2025.
No período de 16 de dezembro de 2024 até 31 de janeiro de 2025, o produtor deve comparecer à uma unidade da Adepará, com a cópia dos seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência atualizado; comprovante de uso, posse ou propriedade da terra; número de telefone e e-mail válidos.
A Adepará orienta que a atualização cadastral está condicionada à apresentação das cópias completas dos documentos e da assinatura do produtor no formulário de atualização.
Os produtores que não atualizarem o cadastro ficarão sem poder emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV) até que regularizem a situação junto à Agência de Defesa.
Rastreabilidade da cadeia da palma de óleo – Política pública implementada pela Adepará, a partir de dezembro de 2024, que criou Guia de Trânsito Vegetal (GTV) do dendê, possibilitando identificar a origem e o destino do fruto no Estado, maior produtor nacional de óleo de palma.
De acordo com a Agência de Defesa, existem hoje 1.438 produtores, a maioria da agricultura familiar, atuando nessa atividade no Pará. O chamado Vale do Acará, que concentra a maior produção de palma, possui 1.921 unidades produtivas e 11 indústrias.
Desde a implantação da ferramenta para rastrear a produção de dendê no estado, foram emitidas 32.107 Guias de Trânsito Vegetal e a circulação de cargas de cachos frescos do fruto ultrapassou 700 mil toneladas.
“Essa ferramenta nos ajuda a dar visibilidade a essa categoria da agricultura familiar. Ajuda também a comprovar renda do agricultor familiar com essa atividade. Muito importante também é que nós conseguimos dar visibilidade para uma relação que existe na cadeia produtiva, que é a relação com a agricultura familiar. Nós conseguimos validar essa relação para as questões de certificação internacional. Além, claro, de estarmos trabalhando na construção de um banco de dados oficial que é imprescindível para planejar as políticas para o setor e a melhoria das ações”, ressalta Lucionila Pimentel, Diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará.
Serviço:
Atualização Cadastral – 16 de dezembro de 2024 à 31 de janeiro de 2025
Encerramento dos Saldos de 2024 – 31 de janeiro de 2025
Documentos: RG e CPF; Comprovante de residência; Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra; Número de telefone e e-mail.
Fonte: Agência Pará/Foto: Divulgação
