O Parlamento australiano aprovou, ontem, quinta-feira, 28, uma legislação histórica que proíbe crianças menores de 16 anos de acessarem redes sociais. O objetivo da lei é proteger a saúde mental dos jovens no ambiente digital, apesar da oposição de empresas de tecnologia, que consideram as novas regras inviáveis.
A lei entra em vigor em 12 meses, dando tempo para que as plataformas de mídia social se ajustem às novas exigências. Entre as obrigações, as empresas deverão tomar “medidas razoáveis” para impedir que menores de idade criem contas, sendo responsáveis pela fiscalização. No entanto, crianças que descumprirem a medida e seus pais não sofrerão punições — a responsabilidade recairá apenas sobre as plataformas.
As consequências para o descumprimento da nova lei recorrem totalmente sobre as plataformas, sem consequências para crianças, adolescentes ou seus pais.
O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, enfatizou a importância da medida, afirmando que o governo quer garantir que as crianças australianas tenham uma infância saudável.
“Sabemos que algumas crianças tentarão burlar as regras, mas estamos enviando uma mensagem clara para as redes sociais: limpem suas plataformas”, disse Albanese.
A nova legislação se aplica a redes sociais populares como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok, conforme confirmado pelo próprio primeiro-ministro.
No entanto, plataformas como o YouTube e aplicativos de mensagens como o WhatsApp estão isentos dessa restrição.
MULTAS E CRÍTICAS
Embora a legislação não defina exatamente como as empresas de tecnologia deverão implementar os controles de idade, elas enfrentarão multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente 32,4 milhões de dólares americanos) caso não cumpram as novas normas. A exigência de verificação de identidade com documentos oficiais, como RGs, não faz parte da legislação.
Um estudo da YouGov, divulgado nesta terça-feira, revelou que 77% dos australianos apoiam a nova medida. A proposta de restrição de idade em redes sociais também está sendo discutida em outros países, como Noruega e Estados Unidos, onde, em estados como a Flórida, há desafios legais em torno da questão da liberdade de expressão.
Por outro lado, grandes empresas de tecnologia como a Meta, controladora do Facebook e Instagram, criticaram duramente a proposta. A empresa considerou a legislação “inconsistente e ineficaz” e pediu um adiamento da sua implementação, citando incertezas quanto às “medidas razoáveis” que precisam ser adotadas pelas plataformas.
Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter), também criticou a lei, alegando que ela poderia ser uma maneira disfarçada de controlar o acesso à internet para todos os australianos.
Fonte Olhar Digital e imagem: AYO Production / Shutterstock.com
