A nota técnica relata que prazos de construção e operação das chamadas Unidades de Proteção Territorial (UPTs), que serviram de base de apoio para fiscalização ambiental, foram descumpridos. Algumas dessas unidades previstas ainda estão para ser entregues e passam por readequações.
A entidades alertam ainda que a inadimplência tem impedido a prevenção dos impactos negativos sobre os territórios, objetivo das medidas.
Um dos exemplos citados é que o contrato da Norte Energia que disponibilizava helicóptero para as ações do Ibama em Altamira terminou em fevereiro e ainda não foi renovado. Com isso, as ações do órgão na região acabam enfraquecidas.
O documento denuncia também que processos de desintrusão, como na TI Paquiçamba, seguem sem conclusão.
Os signatários elaboraram ao todo 11 recomendações que vão desde a implementação de um protocolo entre Ibama e Funai ao ajuste e construção de novas UPTs. Sugerem ainda a formulação de um plano de ação específico para cada terra indígena, bem como de medidas de proteção que considerem cada processo de desintrusão.
A nota técnica foi redigida em conjunto pelo Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), pelo Instituto Socioambiental (ISA), pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA) e pelo Observatório dos Povos Indígenas Isolados.
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