A Primeira Turma da Corte aplicou uma pena de 17 anos de prisão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, que estava em exposição no museu da Câmara dos Deputados.
A Primeira Turma da Corte, por maioria de votos, aplicou uma pena de 17 anos de prisão a Nelson Ribeiro. Além da reclusão, ele foi sentenciado a pagar R$ 30 milhões por danos causados pela depredação, valor que deverá ser dividido solidariamente com os demais condenados pelas invasões.
O julgamento, realizado no plenário virtual do colegiado, foi finalizado nesta segunda-feira, 30 de junho de 2025. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu invadiu o Congresso Nacional e subtraiu a bola.
Votação e Crimes Atribuídos
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação a 17 anos. O ministro Cristiano Zanin divergiu, manifestando-se por uma pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux aplicou cinco anos e seis meses de reclusão.
A condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior abrange os crimes de:
● Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
● Golpe de Estado
● Dano qualificado
● Deterioração do patrimônio tombado
● Associação criminosa
● Furto qualificado
Defesa e Devolução da Bola
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) em 28 de janeiro de 2023, quando devolveu a bola autografada. Em seu depoimento aos policiais, ele alegou ter encontrado o objeto no chão, fora do recipiente de proteção, e que o pegou para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
No STF, a defesa de Nelson Ribeiro pediu a absolvição, argumentando falta de ampla defesa e contraditório durante o processo, além de questionar a competência legal da Corte para julgar o caso. Contudo, esses argumentos foram rejeitados.
Foto: Evaristo Sá/AFP – 10/12/21
