O Brasil deu um passo histórico em defesa dos direitos dos animais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida é considerada um marco no avanço ético e ambiental do país.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou Lula, ao afirmar que a nova norma “defende a soberania animal”.
A sanção contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que destacou a importância da iniciativa para construir uma convivência mais equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente.
“Não é um custo para a sociedade, é um investimento em civilidade e respeito. Quando aprendemos a proteger outras formas de vida, demonstramos elevação em termos de humanidade”, afirmou a ministra.
Consenso entre governo, sociedade civil e ciência
A nova legislação é resultado de um amplo processo de articulação entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Congresso Nacional e entidades de proteção animal. O MMA promoveu escutas com a sociedade civil e encaminhou aos parlamentares um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas, reunidas na plataforma Change.org, em apoio ao projeto.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também destacou o avanço representado pela nova regra, que vai além da Resolução Normativa nº 58 do Concea, de 2023, ao proibir testes com animais mesmo quando não houver dados disponíveis sobre segurança e eficácia além de impedir a comercialização no Brasil de cosméticos testados em animais em outros países.
“Estamos assumindo um compromisso com uma ciência responsável e ética. O Brasil avança em direção a práticas inovadoras, seguras e alinhadas com o bem-estar animal”, reforçou Luciana.
Dois anos para implementação e novos padrões regulatórios
A partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão até dois anos para implementar medidas como:
Reconhecimento oficial de métodos alternativos a testes em animais;
Elaboração de plano estratégico para disseminação nacional dessas tecnologias;
Adoção de ações de fiscalização sobre informações oriundas de testes com animais;
Regulação da comercialização de produtos fabricados antes da vigência da norma.
A nova regra altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que antes regulamentavam os testes científicos com animais.
A lei também é vista como um impulso à competitividade do setor cosmético brasileiro, que passará a se alinhar a exigências já adotadas por diversos países.
“A medida fortalece o respeito aos animais e amplia as oportunidades para as empresas brasileiras no mercado internacional”, destacou Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Direitos Animais do MMA.
Imagem: Agência Gov
