Exigência de CNH e emplacamento para ciclomotores reforça a segurança viária.
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, novas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentam a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em todo o Brasil. A medida visa adaptar a legislação à nova realidade das cidades, onde a micromobilidade cresceu aceleradamente, exigindo maior controle e segurança viária.
Fiscalização e Adaptação
O Detran informou que realizará ações educativas e de fiscalização, focando especialmente nos locais de circulação permitidos (ciclovias, ciclofaixas e bordos da via) e no uso de equipamentos de proteção. A adesão das novas regras dependerá, segundo os especialistas, da intensidade da fiscalização e da clareza nas campanhas de orientação.
Guia Rápido: O que é exigido para cada veículo?
A Resolução Contran nº 996/2023 define exigências distintas para cada categoria:
| Categoria | Exige CNH? | Emplacamento? | Equipamentos Obrigatórios |
| Autopropelidos (Patinetes/Skates) | Não | Não | Velocímetro, campainha, sinalização noturna. |
| Bikes Elétricas (Pedal assistido) | Não | Não | Velocímetro, campainha, sinalização noturna, retrovisor esquerdo. |
| Ciclomotores (Até 50cc ou 4kW) | Sim (A ou ACC) | Sim | Retrovisores (ambos lados), farol, lanterna, velocímetro, buzina, capacete e roupas de proteção. |
Atenção: Veículos de uso exclusivo fora de estrada, de competição ou destinados a pessoas com deficiência estão isentos destas exigências específicas.
Multas e Penalidades
O descumprimento das normas gera punições severas conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Transitar em calçadas/ciclovias (com veículos não autorizados): Infração gravíssima (R$ 880,41 + 7 pontos).
- Sem placa ou licenciamento: Infração gravíssima (R$ 293,47 + 7 pontos).
- Conduzir ciclomotor sem capacete: Infração gravíssima (R$ 293,47 + Suspensão da CNH).
- Transitar em local não permitido: Infração média (R$ 130,16 + 4 pontos).
Como registrar seu ciclomotor
O processo deve ser iniciado no portal do Detran de cada estado e finalizado presencialmente.
Documentos necessários:
- Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT);
- Nota fiscal do veículo;
- Documento de identidade e CPF;
- Laudo de Vistoria (com número do chassi/motor).
Nota: Para veículos fabricados até julho de 2023 sem CAT, é possível apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV).
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