Legislativo entra na última semana de trabalho do ano com “PL Antifacção” e projetos prioritários para a equipe econômica pendentes
Próximo do recesso parlamentar, o Congresso Nacional terá a última semana de trabalho dedicada ao Orçamento e projetos prioritários, como o chamado “PL Antifacção”, a segunda parte da regulamentação da reforma tributária e a redução de benefícios fiscais.
No Senado, deve avançar ainda o PL da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos do 8 de janeiro. O calendário dos parlamentares, no entanto, é apertado. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.
Em relação à peça orçamentária, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) deve ser analisado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) na terça-feira (16). A proposta também deverá ser votada em sessão do Congresso antes de ir para sanção.
Para fechar as contas, no entanto, o governo espera a votação do projeto que reduz benefícios tributários concedidos pela União, com impacto previsto de R$ 20 bilhões. A intenção dos parlamentares é aprovar a matéria antes do Orçamento.
Outra proposta que precisa ser aprovada até o final do ano é a segunda parte da reforma tributária. O texto já passou pelas duas Casas, mas a Câmara ainda precisa votar as mudanças feitas no Senado. O projeto deve ser debatido pelo colégio de líderes na segunda-feira (15) com o relator Mauro Benevides (PDT-CE).
A matéria faz parte da implementação da reforma tributária, aprovada em 2023. O texto define as regras de funcionamento do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, criado para substituir os impostos estaduais e municipais. O projeto precisa ser aprovado até janeiro de 2026, quando começam os testes e adaptação de sistemas.
Pauta da segurança
Aprovado com diversas mudanças no Senado, o chamado “PL Antifacção” retornou para análise dos deputados. A proposta mira a atuação de organizações criminosas e endurece penas.
Os deputados devem agora analisar as mudanças feitas pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que retomou a maior parte dos pontos do projeto enviado pelo governo.
Também sobre o combate ao crime no país, a comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública deve votar o relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE).
Se for aprovada no colegiado, a matéria estará pronta para análise no plenário da Câmara. As duas propostas foram enviadas pelo Executivo neste ano e são consideradas prioritárias.
Em outra frente, na contramão do endurecimento da legislação, o PL da Dosimetria também deve avançar na próxima semana no Senado, onde deve ser analisado na quarta-feira (17).
Apoiado pela oposição, o texto promove mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal para beneficiar condenados pelo 8 de janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão.
O texto, no entanto, esbarra em contradições com o PL Antifacção. Por isso, o relator da dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), negocia ajustes junto de Alessandro Vieira, relator do projeto sobre as facções e organizações criminosas.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
