Projeto de lei revoga contribuição para reduzir gastos de produtores e consumidores em meio ao cenário econômico atual
O governador do Pará, Helder Barbalho, anunciou na noite desta terça-feira (25), ao lado da vice-governadora Hana Ghassan, no Palácio dos Despachos, o fim da taxa sobre a exportação agrícola no estado. A medida, que esta já é aplicada em outras unidades da federação, havia sido aprovada em dezembro e entraria em vigor no próximo mês.
Discussões e Agronegócio: Entre Crescimento e Sustentabilidade
O agronegócio é um dos setores mais estratégicos da economia global, especialmente em países como o Brasil, onde representa uma parcela significativa do PIB e da geração de empregos. No entanto, ele também é alvo de intensos debates, envolvendo questões ambientais, sociais e econômicas.
Por um lado, o agronegócio é essencial para garantir a segurança alimentar e impulsionar o desenvolvimento tecnológico no campo. A modernização da agricultura, com uso de biotecnologia, mecanização e práticas de gestão eficientes, tem permitido maior produtividade e competitividade no mercado internacional. Além disso, o setor é um grande gerador de divisas por meio das exportações de commodities, como soja, milho, carne bovina e café.
Por outro lado, o crescimento do agronegócio levanta preocupações sobre desmatamento, uso de agrotóxicos e concentração fundiária. Ambientalistas e comunidades locais alertam para os impactos da expansão agrícola sobre biomas sensíveis, como a Amazônia e o Cerrado. A relação entre grandes produtores e pequenos agricultores também gera discussões, pois há desafios na distribuição de terras e no acesso a políticas públicas que favoreçam a agricultura familiar.
Outro tema em debate é a necessidade de equilibrar produtividade com sustentabilidade. O conceito de agricultura regenerativa, o uso de certificações ambientais e a adoção de práticas agroecológicas vêm ganhando espaço como alternativas para mitigar os impactos ambientais do setor. Além disso, políticas de incentivos à pesquisa e inovação têm buscado soluções para tornar o agronegócio mais sustentável sem comprometer sua competitividade.
A decisão veio após intensas discussões entre representantes do agronegócio e o governo. No final de janeiro, uma reunião em Belém reuniu produtores rurais de diversas regiões do Pará para debater a Lei Estadual 10.837/2024, que alteraria regras sobre a contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE). Na ocasião, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar tecnicamente o impacto da taxa e buscar alternativas que garantissem tanto a competitividade do setor quanto o desenvolvimento econômico do estado.
As discussões sobre o agronegócio não são simples, pois envolvem interesses diversos e muitas vezes conflitantes. O desafio está em encontrar um modelo que concilie desenvolvimento econômico, respeito ao meio ambiente e inclusão social no campo. O futuro do setor dependerá da capacidade de diálogo entre produtores, governo, sociedade civil e consumidores, buscando um equilíbrio entre produção e preservação.
O presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja, Milho e Arroz do Pará (Abrasoja-Pará), Vanderlei Ataídes, reconheceu a importância de investimentos estatais nas renovações da infraestrutura logística, mas alertou sobre os desafios enfrentados pelo setor. “O produtor vem de um período difícil, com estiagem e baixa comercialização. Precisamos de uma solução que seja viável para os produtores e que também fortaleça o estado em infraestrutura. É um momento que exige cautela”, afirmou Ataídes.
Com a revogação da taxa, o governo espera estimular a competitividade do setor e minimizar os impactos da inflação no bolso dos consumidores. O projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação e votação nos próximos dias.
